Redação JOTA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) iniciam, nesta quinta-feira (25/9), o julgamento de duas ações sobre vínculo de trabalho entre motoristas e entregadores com plataformas digitais. No Recurso Extraordinário 1446336, Tema 1.291 de repercussão geral, a Uber contesta uma decisão da <a href="https://www.jota.info/justi%C3%A7a-do-trabalho">Justiça do Trabalho</a> que concedeu <a href="https://www.jota.info/vinculo-empregat%C3%ADcio">vínculo empregatício</a> a um motorista. Na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6800311">RCL 64.018</a>, a discussão é semelhante. Nela, a plataforma de entregas <a href="https://www.jota.info/rappi">Rappi</a> questiona uma decisão que reconheceu vínculo na modalidade de contrato intermitente a um entregador.
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Também consta na pauta o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5997245">(ADI) 6553</a>, que trata da alteração dos limites do Parque Nacional Jamanxim (Unidade de Conservação de Proteção Integral) feita pela MP 758/2016, convertida na Lei 13.452. A área suprimida foi destinada ao projeto de construção da chamada Ferrogrão, ferrovia que busca ligar Mato Grosso e Pará para o escoamento de produção agrícola.
Os ministros também podem dar continuidade ao julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4851999">(ADI) 5385</a>, que discute a lei de Santa Catarina que definiu os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e que instituiu o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu.
Por fim, o <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=3959903&amp;numeroProcesso=630852&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=381">(RE) 630852 </a>poderá voltar à discussão. O recurso discute a aplicação do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) a planos de saúde contratados antes de sua vigência. A Unimed contesta decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que considerou abusivo o aumento da contribuição de plano de saúde em razão da idade.
<h3>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h3>
https://youtu.be/Jj4wqVF_nAM

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JOTA

STF julga se há vínculo trabalhista entre entregadores e motoristas de apps; tema é de repercussão geral

STF &#8211; Ministros iniciam julgamento sobre uberização – sessão de 1/10/2025

STF - Ministros iniciam julgamento sobre uberização – sessão de 1/10/2025

STF julga pela primeira vez se há vínculo trabalhista entre entregadores e motoristas de apps; tema é de repercussão geral