Redação JOTA

<p>Os ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retomam, nesta quinta-feira (25/9), o julgamento do recurso extraordinário <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6059876"><strong>(RE) 1.301.250</strong></a> que discute se é possível que decisões judiciais decretem quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto não identificado de pessoas.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias"><span style="font-weight: 400;">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</span></a></h3>
<p>O recurso foi proposto na Corte pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/google">Google</a> contra decisão do Superior Tribunal de Justiça <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">(STJ)</a> que manteve a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/quebra-de-sigilo">quebra de sigilo</a> de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas à vereadora <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marielle-franco">Marielle Franco</a> e a sua agenda nos quatro dias anteriores ao atentado em que ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados, em 14 de março de 2018. A discussão tem repercussão geral (Tema 1148) conhecida, portanto, o que for decidido servirá de parâmetro para os demais tribunais do país.</p>
<p>O STF está com um placar de 4 a 2 pela validade da quebra de sigilo. Os ministros retomaram o julgamento na última quarta-feira (24/9) com o voto de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Gilmar%20Mendes">Gilmar Mendes</a>, que tinha pedido vista.</p>
<p>Na última sessão, os ministros Gilmar Mendes e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Nunes%20Marques">Nunes Marques</a> acompanharam <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Alexandre%20de%20Moraes">Alexandre de Moraes</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Cristiano%20Zanin">Cristiano Zanin</a>, no sentido de admitir que uma decisão judicial possa dar acesso a buscas feitas na internet por um grupo genérico de pessoas. No entanto, ainda há divergências em relação à amplitude dessa quebra de sigilo.</p>
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none"><span style="font-weight: 400;">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</span></a></h3>
<p>A proposta de Moraes é mais abrangente, sem definir os crimes, mas também exige o cumprimento de critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade. Além de palavras-chave e prazo, Moraes também abre a possibilidade de usar parâmetros geográficos como indexadores, ampliando as possibilidades de filtro na busca.</p>
<p>Essa corrente, até agora majoritária, diverge da relatora, ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Rosa%20Weber">Rosa Weber</a>, que votou antes de se aposentar. Para ela, o Marco Civil da Internet (<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm">Lei 12.965/2014</a>) não admite o fornecimento de dados genéricos. O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Andr%C3%A9%20Mendon%C3%A7a">André Mendonça</a> aderiu ao voto da relatora.</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>[embed]https://youtu.be/Jj4wqVF_nAM[/embed]</p>


stf ao vivo

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

STF julga se decisões judiciais podem autorizar a quebra de sigilo de dados do histórico de busca de um conjunto não identificado de pessoas

STF AO VIVO - Ministros discutem quebra de sigilo de dados na internet – sessão de 25/9/2025

STF julga se decisões judiciais podem autorizar a quebra de sigilo de dados do histórico de busca de um conjunto não identificado de pessoas