Redação JOTA

Nesta quarta-feira (24/9), os ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retomam o julgamento do recurso extraordinário <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6059876">(RE) 1.301.250</a> que discute se é possível que decisões judiciais decretem quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto não identificado de pessoas.
O recurso foi proposto na Corte pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/google">Google</a> contra decisão do Superior Tribunal de Justiça <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">(STJ)</a> que manteve a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/quebra-de-sigilo">quebra de sigilo</a> de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas à vereadora <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marielle-franco">Marielle Franco</a> e a sua agenda nos quatro dias anteriores ao atentado em que ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados, em 14 de março de 2018. A discussão tem repercussão geral (Tema 1148) conhecida, portanto, o que for decidido servirá de parâmetro para os demais tribunais do país.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a></h3>
Os ministros também podem retomar o julgamento do<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6291519"> RE 1.355.228 </a>que discute se a substituição do chefe do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/poder-executivo">Poder Executivo</a>, por breve período, em razão de decisão judicial, é causa legítima da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inelegibilidade">inelegibilidade</a> para um segundo mandato consecutivo.
O julgamento do recurso já tem o mínimo suficiente de quatro votos no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) para julgamento futuro do mérito, com repercussão geral para as demais instâncias.
A proposta do ministro-relator, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marques</a>, já foi acompanhada pelos colegas <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> e <a href="https://www.jota.info/autor/luis-roberto-barroso">Roberto Barroso</a>. Em questão, a interpretação do artigo 14, parágrafo 5º da <a href="https://www.jota.info/autor/luis-roberto-barroso">Constituição</a>: “O Presidente da República, os Governadores de Estado, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente”.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a></h3>
Também consta na pauta o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5368307">(ADI) 5.911</a>, que contesta exigências previstas para a esterilização voluntária na Lei do Planejamento Familiar <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9263.htm">(Lei 9.263/1996)</a>, como idade mínima de 21 anos ou dois filhos vivos para a realização de procedimentos de laqueadura ou vasectomia. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PSB">(PSB)</a> que alega que a norma viola a autonomia e a liberdade da mulher quanto a seus direitos reprodutivos.
Os ministros também podem dar continuidade ao julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5461726">RE 1.133.118</a>, com repercussão geral (Tema 1000), em que se discute a constitucionalidade de norma que prevê a possibilidade de nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante, para o exercício de cargo político.
Igualmente, está pautada a continuidade do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6345989">(ADPF) 944,</a> apresentada pela Confederação Nacional da Indústria <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CNI">(CNI)</a>, que pretende ver reconhecida a inconstitucionalidade das decisões judiciais que destinam indenizações (rectius: compensações) por danos morais coletivos e/ou danos sociais para fundos ou finalidades outras que não sejam aquelas previstas literalmente no art. 13 da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7347orig.htm">Lei 7.347/1985</a> (Lei da Ação Civil Pública).
<h3><a href="https://whatsapp.com/channel/0029VaFvFd73rZZflK7yGD0I">Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!</a>  </h3>
O plenário do <a href="https://www.jota.info/stf">STF</a> também pode dar continuidade ao julgamento da <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7101614">ADI 7.754</a>, apresentada pela Confederação Nacional dos Transportes <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnt">(CNT)</a>, que pretende a declaração de inconstitucionalidade da lei estadual do Rio de Janeiro <a href="https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/2710946610/lei-10489-24-rio-de-janeiro-rj">10.489/2024</a>, a qual obriga as <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/companhias-aereas">companhias aéreas</a> brasileiras a fornecer transporte gratuito de animais de suporte emocional ou de serviço na cabine das aeronaves em rotas nacionais que tenham como origem ou destino o estado.
Por fim, a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6801386">ADI 7.524 </a>poderá voltar à discussão. Movida pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>, a ação questiona leis de todos os estados e do Distrito Federal sobre <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/licenca-parental">licença parental</a> de servidores públicos civis e militares. A Procuradoria busca unificar a concessão do benefício em todos os entes federados, afastando as disparidades entre os estados.
<h3>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=Jj4wqVF_nAM

sessao plenaria stf 24.09

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

STF julga se decisões judiciais podem autorizar a quebra de sigilo de dados do histórico de busca de um conjunto não identificado de pessoas

STF - Ministros discutem quebra de sigilo de dados na internet – sessão de 24/9/2025

STF julga se decisões judiciais podem autorizar a quebra de sigilo de dados do histórico de busca de um conjunto não identificado de pessoas