Redação JOTA

O plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retoma, nesta quarta-feira (15/9), às 14h, o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Na semana passada, o relator, ministro Edson Fachin, votou no sentido de que a posse da terra indígena deve ser definida por tradicionalidade. O julgamento será retomado com os demais votos. A sessão será realizada por videoconferência.
Trata-se do Recurso Extraodinário (RE) 1.017.365, com repercussão geral reconhecida, que servirá de parâmetro para a resolução de, ao menos, 82 casos semelhantes que estão sobrestados. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/terras-indigenas-marco-temporal-fachin-stf-330749-31082021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">O que se discute na ação é se, para o reconhecimento de uma área como território indígena, é necessária a comprovação de que os indígenas ocupavam a terra no momento da promulgação da Constituição de 1988.</a>
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Também estão previstos na pauta os embargos de declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.356, que pedem a suspensão dos efeitos erga omnes (para todos) da declaração de inconstitucionalidade da norma que permitia a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição do amianto crisotila no país. Sobre o mesmo tema serão julgados embargos de declaração nas ADIs 3.356, 3.357, 3.406 e 3.470 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 109.
Além disso, pode ser julgada a ADI 5.322, na qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTT) questiona a Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), que regulamenta o exercício da profissão de motorista profissional nas atividades de transporte rodoviário de cargas e de passageiros e, entre outros pontos, reduziu horários para descanso e alimentação e passou a exigir exame toxicológico dos motoristas. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Por fim, pode ser retomada a discussão do agravo regimental na Reclamação (Rcl) 26.745, que trata da competência de juízo de primeiro grau para determinar ação de busca e apreensão nas dependências da Câmara dos Deputados. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou por negar provimento ao agravo.
Acompanhe:
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JOTA

Plenário retoma julgamento sobre possibilidade de aplicação de marco temporal para demarcação de terras indígenas

STF – marco temporal para demarcação de terras – Sessão do dia 15/09/2021

Plenário retoma julgamento sobre possibilidade de aplicação de marco temporal para demarcação de terras indígenas