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STF – marco temporal para demarcação de terras – Sessão do dia 08/09/2021

Plenário retoma julgamento sobre a possibilidade de aplicação de marco temporal para a demarcação de terras indígenas

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Indígenas protestam no STF / Crédito: José Cruz/ABr - Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (8/9), às 14h, o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A sessão será realizada por videoconferência.

Trata-se do Recurso Extraodinário (RE) 1.017.365, com repercussão geral reconhecida, que servirá de parâmetro para a resolução de, ao menos, 82 casos semelhantes que estão sobrestados. O que se discute na ação é se, para o reconhecimento de uma área como território indígena, é necessária a comprovação de que os indígenas ocupavam a terra no momento da promulgação da Constituição de 1988.


O  relator é o ministro Luiz Edson Fachin, que suspendeu os processos judiciais de reintegração de posse e de anulação de demarcações de terras indígenas até o final da pandemia de Covid-19 ou do julgamento desse recurso. Na última sessão do dia 2 de setembro, após a apresentação do relatório e a realização das sustentações, o julgamento foi suspenso.

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Em pauta, também está a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, que discute sobre o controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior e a aplicação do Acordo de Assistência Judiciário-Penal firmado entre o Brasil e os Estados Unidos (MLAT). O relator, ministro Gilmar Mendes, determinou a suspenção da movimentação de valores depositados em processos que discutem a questão.

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