Redação JOTA

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) prossegue nesta quinta-feira (4/4), a partir das 14h, com o julgamento dos REs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4930112">949.297</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4945134">955.227</a>, ao analisar os embargos de declaração que discutem os limites da chamada “coisa julgada” — quando há uma decisão definitiva — em matéria tributária. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
Os ministros podem retomar a análise do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4149385">RE 659.412</a>, de repercussão geral, no<a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4149385&amp;numeroProcesso=659412&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=684"> Tema 684</a>, que discute a incidência de PIS/Cofins sobre as receitas oriundas da locação de bens móveis.
A Corte pode ainda voltar a debater a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6132005">ADO 63</a>, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) alega omissão do Congresso Nacional na edição de lei que regulamente parte do artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a proteção de biomas como o Pantanal mato-grossense quanto à exploração de recursos.
Também pode ser fixada a tese de repercussão geral no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4449480">RE 766.304</a>, que trata do direito à nomeação de candidato preterido quando a ação é ajuizada após o prazo de validade do concurso. O STF reformou decisão do TJ-RS que havia determinado a nomeação de uma candidata aprovada em concurso para professora da rede pública de ensino.
Por fim, a pauta de hoje inclui a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4528066">ADI 5.090</a> que discute a utilização da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=nfNbbVoyHnw

stf ao vivo

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Plenário pode retomar a discussão sobre a correção monetária das contas vinculadas do FGTS pela Taxa Referencial

STF AO VIVO – limites da coisa julgada tributária – sessão do dia 4/4/2024

Plenário pode retomar a discussão sobre a correção monetária das contas vinculadas do FGTS pela Taxa Referencial