Redação JOTA

O Plenário do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) retoma nesta quinta-feira (16/11), a partir das 14h, o julgamento dos REs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4930112">949.297</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4945134">955.227</a>, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stf-julga-modulacao-de-efeitos-da-coisa-julgada-tributaria-na-quinta-feira-16-11-14112023">nos quais empresas e entidades apontam omissões, contradições ou questionam a modulação dos efeitos na decisão sobre a chamada “coisa julgada"</a>, sobre tributos recolhidos de forma continuada e a perda de seus efeitos caso a Corte se pronuncie em sentido contrário. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
Também pode ser julgado o RE <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4952236">958.252</a>, em que a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) alega contradição na modulação dos efeitos da decisão referente ao Tema <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4952236&amp;numeroProcesso=958252&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=725">725</a> sobre a terceirização de serviços. A associação sustenta que o tema já foi julgado na ADPF <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4620584">324</a>, da qual é autora, e que segundo a decisão, não seria feita a modulação.
A Corte pode julgar o ARE <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4956054">959.620</a>, que debate a licitude das provas obtidas mediante a revista íntima de visitantes em presídios, sob o argumento de violação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, à honra e à imagem.
Ainda, na pauta de hoje, o colegiado pode julgar o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4276656">RE 702.362</a>, que discute se cabe à Justiça Federal ou à Estadual processar e julgar o crime de violação de direito autoral, no contexto de tratados internacionais nos quais o Brasil se compromete a combater a pirataria. Segundo a decisão questionada, a reprodução ilegal de CDs e DVDs implica ofensa apenas aos interesses particulares dos titulares dos direitos autorais.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo</h3>
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STF 9 11 2023

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JOTA

Corte retoma julgamento sobre modulação dos limites da coisa julgada em matéria tributária

STF – Limites da coisa julgada tributária – sessão do dia 16/11/2023

Corte retoma julgamento sobre limites da coisa julgada em matéria tributária