Redação JOTA
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (14/12), a partir das 14h, o julgamento da ADO 20, de repercussão geral, na qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) alega omissão do Congresso Nacional na regulamentação que assegura ao trabalhador o direito à licença-paternidade nos termos fixados em lei. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
Na sequência, o colegiado também pode retomar o julgamento do ARE 1.042.075, de repercussão geral, que discute a licitude de prova obtida por meio de perícia em aparelho celular encontrado fortuitamente no local do crime e a eventual violação do sigilo das comunicações no acesso à agenda telefônica e ao registro de chamadas sem autorização judicial.
A Corte também pode julgar a ADI 6.921, em que o PDT questiona a validade do carregamento obrigatório de canais de programação por prestadores de serviços de TV paga. A ação pode ser julgada em conjunto com a ADI 6.931, que trata sobre o mesmo tema.
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