Redação JOTA

<p>O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) retoma nesta quarta-feira (13/3), a partir das 14h, o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5701548">RE 1.211.446</a>, que trata da possibilidade de concessão de<span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;"> </span><span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;">licença-maternidade a uma servidora municipal, em u</span>nião estável homoafetiva, <span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;">cuja companheira engravidou por meio de inseminação artificial.</span> Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</p>
<p>O julgamento foi iniciado na última quinta-feira (7/3), com a manifestação de terceiros interessados e será retomado com o voto do relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a>. No recurso, o município de São Bernardo (SP) contesta uma decisão da Fazenda Pública estadual que garantiu a licença-maternidade <span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;">de 180 dia </span>à servidora.</p>
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<p>O colegiado pode retomar ainda o julgamento de uma série de ações da pauta verde. Entre elas, a continuidade da análise conjunta da ADPF <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6049993">760</a> e da ADO <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5757017">54</a>. Nas ações, partidos alegam omissão pela União, pelo presidente e pelo ministro do Meio Ambiente em coibir o desmatamento e em executar um plano de prevenção ao desflorestamento na Amazônia.</p>
<p>Também estão na pauta as ADPFs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6007933">743</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6013147">746</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6205663">857</a>, que pedem que a União elabore um plano de prevenção e combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia. Nas ações, partidos apontam negligências e omissões do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/governo-federal">Governo Federal</a> nos últimos anos em detrimento do dever constitucional de defesa, proteção e fiscalização do meio ambiente.</p>
<p>Outro tema na lista é a ADO <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6132005">63</a>, em que a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">Procuradoria-Geral da República</a> (PGR) alega omissão do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional">Congresso Nacional</a> na edição de lei que regulamente parte do artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a proteção de biomas como o Pantanal mato-grossense quanto à exploração de recursos.</p>
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<p>Ainda está na pauta de hoje, a retomada do julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6287873">HC 208.240</a> em que o colegiado vai decidir se é aplicável o princípio da insignificância ao crime de tráfico de drogas e se há nulidade da prova decorrente da busca pessoal baseada em filtragem racial.</p>
<h3><strong>Assista à sessão do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=b7oIy8D_b6w</p>


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JOTA

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