Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) prossegue nesta quinta-feira (28/10), às 14h, com o julgamento da ação que questiona a chamada Lei do Salão Parceiro (Lei 13.352/2016), que permite a contratação de profissionais de beleza na forma de pessoa jurídica. O ministro Edson Fachin, relator, votou pela procedência da ação, ao considerar que norma fere a proteção constitucional da relação de emprego. O julgamento retoma com o voto do ministro Nunes Marques.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>A pauta traz ainda a continuidade do julgamento do Habeas Corpus (HC) 154.248, em que a defesa de uma mulher de 79 anos, condenada por injúria racial por agredir uma frentista de posto de gasolina, pede o reconhecimento da prescrição do crime.
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JOTA

Ministros retomam julgamento de ação que questiona contratação de profissionais de beleza como PJ

STF – Lei do Salão Parceiro – Sessão de 28/10/2021

Ministros retomam julgamento de ação que questiona contratação de profissionais de beleza como PJ