Redação JOTA

<p>O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) inicia nesta quarta-feira (17/4), a partir das 14h, o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5368307">ADI 5.911</a>, que questiona dispositivos da Lei do Planejamento Familiar que impõem condições para que mulheres possam realizar esterilização voluntária. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</p>
<p>Entre as restrições contestadas, estão a idade mínima de 25 anos e a autorização do cônjuge para a realização do procedimento. O PSB, autor da ação, argumenta que as medida são arbitrárias e contrárias à autonomia da mulher sobre seus direitos reprodutivos.</p>
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<p>No RE <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5461726">1.133.118</a>, o Plenário pode debater a constitucionalidade de norma que permite a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargo político.</p>
<p>O colegiado também pode julgar duas ações que tratam sobre o assédio judicial contra jornalistas. Na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6150300">ADI 6.792</a>, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) questiona o uso excessivo de ações judiciais para restringir a atuação livre de jornalistas e órgãos de imprensa.</p>
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<p>Enquanto na <a href="https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=480076&amp;ori=1">ADI 7.055</a>, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) busca estabelecer o domicílio do réu como foro competente e a reunião de processos para julgamento conjunto em casos de assédio judicial.</p>
<p>Os ministros podem retomar julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4690513">RE 859.376</a>, de repercussão geral, que discute a possibilidade de afastamento de restrições ao uso de trajes religiosos em foto de documento de identificação oficial, em nome do direito à liberdade de crença e religião.</p>
<p>Outro item na pauta é a retomada do julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6065460">ADI 6.620</a>, na qual o governo de Mato Grosso questiona leis estaduais que criaram o cadastro estadual de pedófilos e uma lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher. O governador à época, Mauro Mendes, argumentou que as normas criaram um novo efeito da condenação criminal.</p>
<p>Também está na pauta da sessão a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5117846">ADI 5.642</a>, sobre a constitucionalidade do repasse de dados cadastrais, por operadoras de celular, a delegados de polícia e membros do Ministério Público, em investigações sobre tráfico de pessoas, independentemente de autorização judicial.</p>
<p>Por fim, os ministros podem retomar o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5140772">ADI 5.667</a>, na qual a PGR questiona a nova redação dada pela Lei 12.970/2014 ao Código Brasileiro de Aeronáutica, sobre procedimentos de apuração do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) e em relação ao sigilo das investigações de acidentes aéreos no país. Segundo a PGR, com as alterações, tais informações só poderão ser fornecidas mediante autorização judicial.</p>
<h3><strong>Assista à sessão do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=2EBO1TGszZo</p>


plenário STF 17 4 24

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JOTA

Também está na pauta lei sobre nomeação de familiares para cargos políticos e assédio judicial contra jornalistas

STF  – lei do planejamento familiar – sessão do dia 17/4/2024

Corte pode julgar sobre a nomeação de familiares para cargos políticos e assédio judicial contra jornalistas