Redação JOTA

O plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) retoma, nesta quinta-feira (6/5), às 14h, julgamento de ação contra dispositivo da Lei de Propriedade Industrial (LPI) que estende em 10 anos o prazo de vigência de patentes quando há demora na análise do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A sessão será realizada por videoconferência.
Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.529, movida pela PGR. Na prática, se houver atraso do instituto para analisar o pedido, a demora é compensada com mais anos de monopólio. Caso o STF julgue procedente a ação da PGR, o prazo de patentes ficará limitado a 20 anos a partir do pedido.
Na sessão da última quarta-feira (5/5), o ministro relator, Dias Toffoli, concluiu seu voto, iniciado na semana passada, pela inconstitucionalidade da norma. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-tem-tres-votos-para-derrubar-trecho-da-lpi-que-permite-extensao-de-patentes-05052021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Ele já foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes.</a>
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Acompanhe ao vivo:
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JOTA

Corte retoma julgamento de ação que questiona extensão de prazo de patentes em 10 anos por demora do INPI


STF – Lei de Patentes – Sessão de 06/05/2021

STF AO VIVO: Supremo retoma julgamento de ação que questiona extensão de prazo de patentes em 10 anos por demora do INPI