Redação JOTA

O plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) retoma, nesta quarta-feira (5/5), às 14h, julgamento de ação contra dispositivo da Lei de Propriedade Industrial (LPI) que estende em 10 anos o prazo de vigência de patentes quando há demora na análise do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A sessão será realizada por videoconferência.
Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.529, movida pela PGR. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-julgamento-patentes-28042021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Na prática, se houver atraso do instituto para analisar o pedido, a demora é compensada com mais anos de monopólio</a>. Caso o STF julgue procedente a ação da PGR, o prazo de patentes ficará limitado a 20 anos a partir do pedido.
Na sessão da última quinta-feira (29/4), o relator ministro Dias Toffoli iniciou seu voto a favor da ação em questão, considerando que a norma, ao tornar o prazo variável e indeterminado, fere os princípios da segurança jurídica, da eficiência da administração pública, da ordem econômica e do direito à saúde. O voto terá continuidade nesta quarta.
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Os ministros também podem julgar os embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 574.706, que trata da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-na-base-do-pis-cofins-o-que-esta-em-jogo-no-julgamento-dos-embargos-pelo-stf-26042021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Advogados, empresas e a Fazenda Nacional empenham forças e atenções no julgamento dos embargos de declaração sobre aquela que é considerada a “tese do século” entre os tributaristas</a>.
A Corte vai julgar dois pedidos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para: esclarecer qual o critério de cálculo da parcela do <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-entenda-os-aspectos-fundamentais-13052021">ICMS</a> passível de ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins e determinar que os efeitos da decisão não sejam retroativos e passem a valer a partir da data do julgamento dos embargos. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.
O julgamento dos embargos vai resolver pendências judiciais em instâncias inferiores. No dia 16 de março de 2021, o ministro Luiz Fux pediu aos presidentes e vices dos tribunais regionais federais que evitem <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/fux-pede-que-trfs-evitem-mandar-ao-stf-casos-sobre-icms-na-base-do-pis-cofins-16032021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">enviar à Corte processos</a> sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins até a análise dos embargos de declaração.
Acompanhe ao vivo:
https://www.youtube.com/watch?v=uMwRtZv92hE
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Plenário do Supremo Tribunal Federal

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JOTA

Corte retoma julgamento de ação que questiona extensão de prazo de patentes em 10 anos por demora do INPI

STF – Lei de Patentes e ICMS na base do PIS/Cofins – Sessão de 05/05/2021

STF retoma julgamento de ação que questiona extensão de prazo de patentes em 10 anos por demora do INPI