Redação JOTA

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) prossegue nesta quinta-feira (16/5), a partir das 14h, com o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6475588">ADI 7.236</a>, que contesta dispositivos na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lei-de-improbidade-administrativa">Lei de Improbidade Administrativa</a>, que tratam, entre outros pontos, da perda da função pública e dos direitos políticos e da contagem do prazo da sanção de suspensão. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</p>
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<p>O relator da ação, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> já reconheceu a inconstitucionalidade de algumas mudanças feitas pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional">Congresso Nacional</a> pela Lei 8.429/1992. Na sessão desta quinta, o ministro concluirá seu voto para que o colegiado se manifeste em seguida.</p>
<p>O Plenário pode julgar duas ações que tratam sobre o assédio judicial contra jornalistas. Na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6150300">ADI 6.792</a>, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) questiona o uso excessivo de ações judiciais para restringir a atuação livre de jornalistas e órgãos de imprensa.</p>
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<p>Enquanto na <a href="https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=480076&amp;ori=1">ADI 7.055</a>, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/abraji">Abraji</a>) busca estabelecer o domicílio do réu como foro competente e a reunião de processos para julgamento conjunto em casos de assédio judicial. A análise de ambas as ações serão retomadas com o voto-vista do ministro <a href="https://www.jota.info/autor/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>.</p>
<p>Por fim, consta na pauta o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADPF&amp;numeroProcesso=1107">ADPF 1.107</a>, na qual a Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) pede a proibição de questionamentos sobre a vida sexual pregressa da vítima e seu modo de vida durante a apuração e julgamento de crimes contra a dignidade sexual.</p>
<h3><strong>Assista à sessão do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=nGdMKQ3lIT4</p>


fachada stf (2)

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JOTA

Corte prossegue com julgamento de dispositivos da lei que tratam da perda da função pública e dos direitos políticos

STF – Lei de Improbidade Administrativa – sessão do dia 16/5/2024

Corte prossegue com julgamento de dispositivos da lei que tratam da perda da função pública e dos direitos políticos