Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retorna às atividades nesta terça-feira (1/8) após o recesso de julho. Na pauta inaugural do segundo semestre está a continuação do julgamento sobre a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra, utilizada para afastar a culpabilidade principalmente de homens em casos de feminicídio e violência contra a mulher. O tema é objeto da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6081690">Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779</a>, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Relator, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a> votou para que a tese seja considerada inconstitucional. “A chamada legítima defesa da honra corresponde, na realidade, a recurso argumentativo-retórico odioso, desumano e cruel utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou agressões contra mulher para imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões, contribuindo imensamente para a naturalização e a perpetuação da cultura de violência contra as mulheres no Brasil”.
Na última sessão do Plenário no primeiro semestre, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-forma-maioria-contra-tese-da-legitima-defesa-da-honra-em-casos-de-feminicidio-30062023">os ministros formaram maioria para declarar a tese inconstitucional</a>, mas o julgamento foi suspenso. Na ocasião, a presidente do STF, ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a>, propôs que o tema seja julgado em conjunto com o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.225.185, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, que também está na pauta deste terça-feira (1/8). O ARE discute se um tribunal de segunda instância pode determinar a realização de um novo júri caso a absolvição do réu contrarie às provas dos autos.
A terceira pauta do dia é o julgamento da Ação Penal 969, de crimes supostamente praticados por André Luiz Dantas Ferreira, no período de janeiro de 2005 a junho de 2007, durante o mandato do prefeito Juarez Batista dos Santos, em Pirambu (SE).
A sessão tem transmissão ao vivo a partir das 14h.
<h3>Acompanhe ao vivo à sessão do STF sobre o julgamento da tese da legítima defesa da honra</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=OWeEUedp_6c

stf legitima defesa da honra

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JOTA

No final de junho, os ministros do Supremo formaram maioria para declarar a inconstitucionalidade da tese

STF – legítima defesa da honra no tribunal do Júri – sessão de 1/8/2023

Na última sessão do Plenário no primeiro semestre, os ministros do Supremo formaram maioria para declarar a inconstitucionalidade da tese