Redação JOTA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) julga, nesta quinta-feira (29/6), a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5961530">Petição 9.007</a>, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) por difamação e injúria contra o ministro Alexandre de Moraes, além de coação ao longo do processo. Os ministros decidirão se Otoni de Paula deve virar réu por estes fatos. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
Também está na pauta o julgamento do mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6081690">779</a> sobre a qual, por meio de medida liminar, referendada pelo Plenário, o STF proibiu o uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/feminicidio">feminicídio</a>. Para o colegiado, a tese contribui para a naturalização e a perpetuação da cultura de violência contra a mulher sob um argumento odioso, desumano e cruel.
O Plenário do STF pode julgar também a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5266042"> 5.783</a> em que a PGR questiona a fixação do prazo de 31 de dezembro de 2018 para a regularização fundiária dos territórios das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, no semiárido da Bahia, prevista no artigo 3º, parágrafo 2º, da Lei estadual 12.910/2013.
A <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6008887">ADI 6.561</a> também pode ser julgada. A ação questiona a Lei 3.528/2019, de Tocantins, que cria o cadastro estadual de usuários e dependentes de drogas. O procurador-geral da República argumenta que a criação de uma lista de usuários e de dependentes de drogas assemelha-se a um cadastro de antecedentes, matéria que se insere na competência legislativa da União para dispor sobre direito penal e processual penal. O Plenário concedeu medida cautelar em outubro do ano passado e suspendeu a validade da lei.
Também está na pauta do dia a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4851999">ADI 5.385</a> em que o procurador-Geral da República questiona dispositivos da Lei estadual 14.661/2009, que reavalia e define limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e institui o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu, entre outras providências.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo</h3>
https://youtu.be/5SzXNdiszM0

plenario stf

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JOTA

STF decidirá se recebe denúncia contra deputado que ofendeu e ameaçou a ministro Alexandre de Moraes depois de uma decisão

STF - difamação de Otoni de Paula contra Moraes - sessão de 29/6/2023

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