Redação JOTA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retoma, nesta quarta-feira (20/10), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.766, ajuizada contra pontos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que alteram o benefício da gratuidade da justiça.
O Supremo vai decidir sobre a constitucionalidade de artigos da reforma que responsabilizam a parte sucumbente (vencida) pelo pagamento de honorários periciais, custas judiciais, honorários de sucumbência, ainda que beneficiária da justiça gratuita. O <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fux-vota-a-favor-de-artigos-da-reforma-trabalhista-que-alteram-justica-gratuita-14102021">placar está 2 votos a um a favor</a> da manutenção das alterações trazidas pela reforma de 2017.
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<li><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/justica/vice-presidente-da-anamatra-artigos-que-alteram-justica-gratuita-sao-inconstitucionais-20102021">Vice-presidente da Anamatra: artigos que alteram justiça gratuita são inconstitucionais</a></li>
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Até o momento, três ministros votaram. Para Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, as mudanças não ferem a Constituição, já que buscam evitar a judicialização excessiva das relações de trabalho. Para o ministro Edson Fachin, elas restringirem o acesso dos trabalhadores à Justiça e à assistência judicial gratuita.
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/justica/justica-trabalhista-gratuita-reforma-trabalhista-advogado-cna-20102021">Artigos que alteram justiça gratuita evitam ações ‘temerárias’, diz advogado da CNA</a></li>
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Também estão na pauta quatro ações que questionam dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que fixam teto para pagamento de indenizações decorrentes de dano moral em relações de trabalho. São as ADIs 5.870, 6.050, 6.069 e 6.082.
Assista à sessão:
https://www.youtube.com/watch?v=SaxoJD11suw

honorários sucumbenciais

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JOTA

O placar está 2 votos a um a favor da manutenção das alterações trazidas pela reforma de 2017

STF – Justiça gratuita na reforma trabalhista – Sessão do dia 20/10/2021

O placar está 2 votos a um a favor da manutenção das alterações trazidas pela reforma de 2017