Redação JOTA

<p>O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) retoma nesta quarta-feira (12/6), a partir das 14h, o julgamento da ADI <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4528066">5.090</a>, que discute a forma de remuneração do <span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;">Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).</span> A ação contesta dispositivos que fixaram a correção dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS pela Taxa Referencial (TR). Acompanhe a sessão do STF sobre a remuneração do FGTS ao vivo.</p>
<p>O julgamento foi interrompido em novembro de 2023 por um pedido de vista do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin?non-beta=1">Cristiano Zanin</a>. Até a interrupção, o placar estava em 3 a 0 para estabelecer que a rentabilidade do fundo seja, no mínimo, igual à da caderneta de poupança, conforme o voto do relator, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>.</p>
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<p>O colegiado também pode concluir o referendo de medida liminar, na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6093095">ADPF 787</a>, em que o relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a> determinou ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sus">Sistema Único de Saúde</a> (SUS) que altere seus sistemas de informação para incluir atendimento médico agendado em qualquer especialidade e a realização de exames em pacientes transsexuais e travestis, independentemente do sexo biológico registrado.</p>
<p>Também está na pauta a proclamação do resultado da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2295159">ADI 3.497</a> que foi julgada no Plenário Virtual. O colegiado se dividiu sobre a constitucionalidade da Lei 10.684/2003, que definiu e prorrogou o prazo das concessões e permissões para prestação de serviços públicos nas estações aduaneiras e outros terminais alfandegários de uso público denominados “portos secos”.</p>
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<p>Os ministros podem julgar os embargos de declaração no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5255826">RE 1.072.485</a>, sobre a decisão que validou a incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos pelo empregador a título de terço constitucional de férias gozadas. Em junho de 2023, o relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a> determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais e administrativos fiscais que discutem o tema.</p>
<p>No <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4755293">RE 882.461</a>, a Corte debate a incidência do <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/iss-entenda-os-aspectos-gerais-13052021">ISS</a> em operações de industrialização envolvendo materiais fornecidos pelo contratante em etapa intermediária do ciclo produtivo. O TJMG entendeu que, mesmo se os serviços prestados se inserirem na cadeia produtiva do aço como etapa intermediária, do ponto de vista da empresa, trata-se de atividade-fim, sujeita à tributação.</p>
<p>Por fim, o colegiado pode julgar a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5011612">ADI 5.553</a>, em que o PSol questiona cláusulas do Convênio 100/1997 do Confaz e dispositivos do Decreto 7.660/2011, que aprovaram a tabela de incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/notas-sobre-ipi-incidencia-operacoes-30072021">IPI</a>). O partido alega que o convênio reduz em 60% a base de cálculo do ICMS dos agrotóxicos e autoriza os estados a concederem isenção total do imposto.</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo sobre a remuneração do FGTS</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=8fRVDvZ_Lic</p>


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JOTA

Corte retoma julgamento de ação que contesta correção do FGTS pela Taxa Referencial

STF – julgamento sobre remuneração do FGTS – sessão de 12/6/2024

Corte retoma julgamento de ação que contesta correção do FGTS pela Taxa Referencial