Redação JOTA

<p>O Plenário do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) retoma nesta quinta-feira (9/11), a partir das 14h, o julgamento da ADI <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4528066">5.090</a>, que questiona- dispositivos das leis 8.036/1990 e 8.177/1991, que fixam a correção dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR). Acompanhe a sessão do STF sobre a remuneração do FGTS ao vivo.</p>
<p>O colegiado pode julgar o RE <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4032750">635.546</a>, em que a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">Procuradoria-Geral da República</a> (PGR) e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas alegam omissão no pedido de modulação dos efeitos da decisão que estabeleceu que não é possível equiparar direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa pública.</p>
<p>Também pode ser julgado o RE <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4952236">958.252</a>, em que a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) alega contradição na modulação dos efeitos da decisão referente ao Tema 725 sobre a terceirização de serviços. A associação sustenta que o tema já foi julgado na ADPF <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4620584">324</a>, da qual é autora, e que segundo a decisão, não seria feita a modulação.</p>
<p>A Corte pode julgar, no RE <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4245763">688.267</a>, de repercussão geral, a constitucionalidade da dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público. O relator, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a tramitação de ações sobre o tema no país, até a decisão de mérito.</p>
<p>O Plenário do STF também pode julgar os REs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4930112">949.297</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4945134">955.227</a>, nos quais empresas e entidades apontam omissões, contradições ou questionam a modulação dos efeitos na decisão sobre a chamada “coisa julgada”, sobre tributos recolhidos de forma continuada e a perda de seus efeitos caso a Corte se pronuncie em sentido contrário. No centro da discussão está a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), validada pelo STF em 2007.</p>
<p>Ainda, na pauta de hoje, a Corte pode julgar o RE <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5378231">1.116.949</a>, que debate a licitude de prova obtida mediante abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo sem autorização judicial. Anteriormente, foi fixada a seguinte tese de repercussão geral: "Sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais, é ilícita a prova obtida mediante abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo".</p>
<h3><strong>Assista à sessão do STF sobre a correção do FGTS ao vivo</strong></h3>
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stf julgamento correcao fgts

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JOTA

Corte retoma caso que pode mudar a forma de correção dos rendimentos do FGTS

STF – julgamento sobre a correção do FGTS – sessão de 09/11/2023

Corte retoma debate sobre dispositivos de leis que fixam a correção do FGTS pela Taxa Referencial