Redação JOTA

O Plenário do<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf"> Supremo Tribunal Federal</a> (STF) retoma, nesta quinta-feira (27/4), a partir das 14h, o julgamento da correção do FGTS na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4528066">5.090</a> que <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/o-que-esperar-do-julgamento-sobre-a-correcao-do-fgts-no-stf-20042023">discute a utilização da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)</a>. Até o momento, os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a> votaram pela irrazoabilidade da utilização da TR para recuperar perdas inflacionárias. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/julgamento-do-fgts-no-stf-tem-dois-votos-para-equiparar-correcao-a-da-poupanca-20042023">Para eles, a correção deve ser equiparável à da poupança</a>. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
A ação é contra dispositivos das Leis 8.036/1990 (artigo 13) e 8.177/1991 (artigo 17) que impõem a correção dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fgts">FGTS</a>) pela Taxa Referencial (TR). O Solidariedade alega que os trabalhadores são os titulares dos depósitos efetuados e que a apropriação pela Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, da diferença devida pela real atualização monetária afronta o princípio constitucional da moralidade administrativa. O colegiado vai decidir se ofende o direito de propriedade, o direito social ao fundo e o princípio da moralidade administrativa a utilização da TR para correção monetária dos saldos das contas do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fgts">FGTS</a>.
O Plenário do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a> deve começar a sessão julgando o Recurso Extraordinário (RE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5959896">1.279.765</a> que discute a possibilidade da aplicação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a servidores estatutários dos entes subnacionais. O julgamento continuará com a apresentação do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Também pode ser retomado o julgamento conjunto das ADIs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5640983">6.082</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5626228">6.069</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5612680">6.050</a> que questionam dispositivos introduzidos na Consolidação das Leis do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/clt">CLT</a>) pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que fixam teto para pagamento de reparação por danos morais decorrente de relação de trabalho.
O Plenário do STF pode julgar também a questão de ordem nos agravos das Reclamações (RCLs)  <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5695219">34.805</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5740483">36.131</a>. O colegiado vai decidir se é possível, no caso de empate em julgamento de matéria penal em sede de reclamação, o sobrestamento do processo para a colheita de voto do membro que esteve ausente à sessão.
Também está na pauta do dia a proclamação do resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2295159">3.497</a> que estava sendo julgada no Plenário Virtual. O colegiado se dividiu sobre a constitucionalidade da Lei 10.684/2003 que definiu e prorrogou o prazo das concessões e permissões para prestação de serviços públicos nas estações aduaneiras e outros terminais alfandegários de uso público denominados “portos secos”.
O Plenário pode proclamar o resultado do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4864567">RE 922.144</a> que discute a compatibilidade da garantia da justa e prévia indenização em dinheiro com o regime constitucional de precatórios. A maioria do colegiado entendeu que a indenização expropriatória deve ser prévia, justa e em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal.
Poderão ser julgadas conjuntamente as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6389004">964</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6389107">965</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6389572">966</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6390218">967</a> que questionam o decreto de 21 de abril de 2022, editado pelo então presidente da República <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a>, que concedeu indulto individual a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/daniel-silveira">Daniel Silveira</a> , deputado federal à época e condenado pelo STF a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo nos autos da AP 1044.
Ainda pode ser retomado o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=11299">ADI 2.135</a> que questiona a reforma administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998). Os partidos alegam, entre outros argumentos, que a emenda foi promulgada sem a aprovação das duas Casas Legislativas, em dois turnos de votação, e que as alterações tendem a abolir direitos e garantias individuais. O julgamento foi suspenso após o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, pela inconstitucionalidade formal da redação dada ao artigo 39 da Constituição pela EC 19/1998 e do ministro Gilmar Mendes pela improcedência.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo:</h3>
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Supremo

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JOTA

STF julga ação contra norma que impõe a correção dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS pela Taxa Referencial

STF &#8211; julgamento do FGTS &#8211; sessão do dia 27/4/2023

STF - julgamento do FGTS - sessão do dia 27/4/2023

STF julga ação contra a correção dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS pela Taxa Referencial. Acompanhe à sessão do STF ao vivo