Redação JOTA

<p>A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) iniciou nesta quarta-feira (10/3) o julgamento da Ação Penal <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7228118">(AP) 2670</a>, que envolve deputados federais do Partido Liberal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PL">PL</a>) denunciados pela Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PGR">PGR</a>) por suposto desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares. Os acusados são os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA) e o ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE). Os três respondem pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.</p>
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<p>De acordo com a PGR, eles teriam solicitado pagamento de propina em troca da destinação de recursos ao município de São José de Ribamar (MA) por meio de emendas parlamentares. Segundo a denúncia, para destinarem R$ 6,67 milhões em recursos públicos, em 2020, os deputados teriam solicitado ao então prefeito da cidade, José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão como contrapartida. O valor equivale a 25% do despendido pelas emendas.</p>
<p>Segundo a PGR, a organização criminosa seria liderada por Josimar Maranhãozinho, responsável pelo controle e pela destinação das emendas. Esse papel de liderança, de acordo com a acusação, estaria evidenciado em diálogos entre os envolvidos e em documentos obtidos ao longo da investigação, que indicariam a existência de organização criminosa voltada à comercialização de emendas.</p>
<p>Também são réus da ação penal: Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha. No total, oito acusados respondem no processo.</p>
<p>A denúncia foi apresentada no Inquérito (INQ) 4870 e recebida pela Primeira Turma em março de 2025, sendo convertida na AP 2670.</p>
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<h2><b>Quais crimes serão julgados?</b></h2>
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<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="28" data-block-id="16">
<ul>
<li class=" content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto">Josimar Maranhãozinho (PL-MA): corrupção passiva e participação em organização criminosa (com penas mais graves pela posição de liderança e pela participação de funcionário público);</li>
<li class=" content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto">Pastor Gil (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e João Batista Magalhães:  corrupção passiva e participação em organização criminosa (com penas mais graves pela participação de funcionário público);</li>
<li data-track-category="Link no Texto" data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto">Thalles Andrade Costa: participação em organização criminosa (com pena mais graves pela participação de funcionário público);</li>
<li data-track-category="Link no Texto" data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto">Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto: corrupção passiva.</li>
</ul>
<h2><b>Como será o julgamento?</b></h2>
<p>Para o julgamento, a 1ª Turma reservou três sessões. A primeira com início às 9h desta terça (10/3), a segunda às 14h do mesmo dia e, se necessário, uma terceira sessão será realizada às 9h da quarta-feira (11/3).</p>
<p>A primeira sessão foi aberta pelo presidente da 1ª Turma, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Fl%C3%A1vio%20Dino">Flávio Dino</a>, que chamou o processo para julgamento e deu a palavra para o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Cristiano%20Zanin">Cristiano Zanin</a>, relator do caso, que realizou a leitura do relatório. Trata-se de um resumo do caso, com a descrição dos fatos, o histórico processual, as alegações da acusação e das defesas e os crimes imputados.</p>
<p>Após a leitura, o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, representante da PGR, conta com uma hora para se manifestar, podendo o tempo ser prorrogado em razão da quantidade de réus. Na sequência, os advogados de defesa terão prazo de até uma hora cada para suas sustentações.</p>
<p>Com o fim das sustentações da acusação e das defesas, os ministros da Corte votam. Depois do relator, ministro Zanin, os demais integrantes da 1ª Turma votam na seguinte sequência: ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Alexandre%20de%20Moraes">Alexandre de Moraes</a>, ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/C%C3%A1rmen%20L%C3%BAcia">Cármen Lúcia</a> e, por fim, o ministro Flávio Dino. A decisão será tomada por maioria de votos e, em caso de condenação, será definida a pena a ser aplicada.</p>
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<h3><b>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo - Manhã</b></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=URhfE9VntUQ</p>
<h3><b>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo - Tarde</b></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=gB3p-NTX_0w</p>
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STF AO VIVO

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JOTA

Supremo julga ação penal contra deputados do PL acusados de cobrar propina em troca da destinação de emendas a município do MA

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