Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retoma nesta terça-feira (25/6), a partir das 14h, o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4034145">RE 635.659</a> em que se discute a possibilidade de descriminalização do porte de drogas, entre elas a maconha, para consumo próprio no país. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
Até agora, o placar está em 6 a 3 para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Votaram a favor da descriminalização do porte de maconha os ministros<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes"> Gilmar Mendes</a> (relator),<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin"> Edson Fachin</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>,  <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/10-fatos-que-marcaram-a-trajetoria-da-ministra-rosa-weber-no-stf-02102023">Rosa Weber</a> e Dias Toffoli. Faltam os votos dos ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a>.
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Quanto à questão dos critérios para diferenciar usuários de traficantes, o Plenário também já formou maioria pela necessidade de definição de parâmetros objetivos, que seguem em aberto.
O colegiado pode retomar o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6059876">RE 1.301.250</a>, que discute se é possível que decisões judiciais decretem quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto não identificado de pessoas.
Os ministros também podem julgar o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5917032">HC 185.913</a> que questiona se, em matéria penal nos tribunais superiores, se aplica o prazo de 15 dias do Código de Processo Civil ou o de cinco dias da Lei 8.038/1990, no caso de interposição de agravo interno.
Ainda consta na pauta de hoje o julgamento dos embargos de declaração, no âmbito do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5263701">RE 1.075.412</a>, que contestam decisão que reconheceu a responsabilidade dos veículos de comunicação por entrevistas consideradas caluniosas para fins de indenização por danos morais.
Na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3855030">ADPF 982</a>, o Plenário analisa o pedido da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para suspender decisões judiciais que anulam penas aplicadas por Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) a prefeitos que atuam como ordenadores de despesas.
Por fim, Corte pode julgar <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4727820">ADI 5.254</a>, na qual a PGR questiona expressões contidas em leis complementares que conferem autonomia administrativa e financeira ao Ministério Público de Contas do Pará e ao Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará.
<h3>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=8fRVDvZ_Lic

julgamento porte de maconha stf ao vivo

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JOTA

Placar está em 6 a 3 para a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio

STF  – julgamento da descriminalização do porte de maconha – sessão de 25/6/2024

Além de terceira via inaugurada por Toffoli, o placar está em 5 a 3 para a descriminalização do porte