Redação JOTA

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retoma nesta quinta-feira (20/6), o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4034145">RE 635.659</a> em que se discute a possibilidade de descriminalização do porte de drogas, entre elas a maconha, para consumo próprio no país. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</p>
<p>Até agora, o placar em está em 5 a 3 pela <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/o-que-esta-em-jogo-no-julgamento-do-stf-sobre-a-descriminalizacao-do-porte-de-maconha-05032024">descriminalização do porte apenas de maconha</a> e há maioria de seis votos pela necessidade de definição de parâmetros objetivos para diferenciar usuário de traficante. O julgamento <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-ao-vivo-julgamento-da-descriminalizacao-do-porte-de-maconha-sessao-de-6-3-2024-06032024">foi suspenso em março com pedido de vista</a> do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a>.</p>
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<p>O colegiado também pode retomar o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6059876">RE 1.301.250</a>, que discute se é possível que decisões judiciais decretem quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto não identificado de pessoas.</p>
<p>O recurso foi proposto pelo Google contra decisão do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a> que manteve a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas à vereadora Marielle Franco e a sua agenda nos quatro dias anteriores ao atentado em que ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em 2018.</p>
<p>Ainda está na pauta de hoje, o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5917032">HC 185.913</a> que questiona se, em matéria penal nos tribunais superiores, se aplica o prazo de 15 dias do Código de Processo Civil ou o de cinco dias da Lei 8.038/1990, no caso de interposição de agravo interno.</p>
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<p>Por fim, a Corte pode julgar os embargos de declaração, no âmbito do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5263701">RE 1.075.412</a>, que contestam decisão que reconheceu a responsabilidade dos veículos de comunicação por entrevistas consideradas caluniosas para fins de indenização por danos morais.</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=8fRVDvZ_Lic</p>


Fachada Supremo Tribunal Federal

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JOTA

Placar está em 5 a 3 pela descriminalização do porte de maconha, mas já há maioria para definir critérios para diferenciar usuário de traficante

STF – julgamento da descriminalização do porte de maconha – sessão de 20/6/2024

Placar está em 5 a 3 pela descriminalização e 6 a 0 pela definição de parâmetros para diferenciar usuário de traficante