Redação JOTA

O Plenário do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) retoma, nesta quinta-feira (10/8), o julgamento conjunto das ADIs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5840274">6.298</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5840373">6.299</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5840552">6.300</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5844852">6.305</a>, contrárias a dispositivos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que introduzem a figura do “juiz das garantias” no Código de Processo Penal. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
Nesta quarta-feira (9/8), o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/dias-toffoli-vota-pela-implementacao-do-juiz-de-garantias-no-brasil-09082023">ministro Dias Toffoli votou e divergiu do ministro Luiz Fux (relator), ao considerar constitucional a instituição do juiz de garantias</a>. Para Toffoli é necessário um prazo de 12 meses para que o novo sistema entre em vigor.
O Plenário do STF pode julgar também a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5266042"> 5.783</a> em que a PGR questiona a fixação do prazo de 31 de dezembro de 2018 para a regularização fundiária dos territórios das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, no semiárido da Bahia, prevista no artigo 3º, parágrafo 2º, da Lei estadual 12.910/2013.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo</h3>
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sessao plenaria supremo tribunal federal

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JOTA

Plenário do STF continua julgamento de ações que questionam dispositivos do Pacote Anticrime que introduz o juiz das garantia

STF - juiz de garantias - sessão do dia 10/8/2023

Plenário do STF continua julgamento de ações que questionam dispositivos do Pacote Anticrime que introduz o juiz das garantia