Redação JOTA

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retoma nesta quinta-feira (29/8) o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4755293">RE 882.461</a>, de repercussão geral no <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/tema.asp?num=816">Tema 816</a>, que trata sobre a incidência do <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/iss-entenda-os-aspectos-gerais-13052021">ISS</a> em operações de industrialização envolvendo materiais fornecidos pelo contratante em etapa intermediária do ciclo produtivo, prática conhecida como <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/industrializacao-por-encomenda">industrialização por encomenda</a>. <span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;">Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</span></p>
<p>O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjmg">TJMG</a>) entendeu que, mesmo se os serviços prestados se inserirem na cadeia produtiva do aço como etapa intermediária, do ponto de vista da empresa, trata-se de atividade-fim, sujeita à tributação. <span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;">O recurso também discute </span><span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;">se a multa fiscal moratória aplicada infringe vedação constitucional de efeito confiscatório. </span></p>
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<p>Por fim, também está na pauta o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4504431">ADI 5.070</a> que questiona normas estaduais que criaram o Departamento Estadual de Execuções Criminais e do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais no Judiciário paulista. A PGR alega que, ao centralizar a prestação dos serviços judiciários penais em poucos locais, a medida viola garantias do amplo acesso à Justiça, da ampla defesa e da eficiência da Administração Pública.</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=IWH57vdkVoU</p>


Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

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JOTA

Corte retoma julgamento sobre tributação de operações que envolvem materiais fornecidos por contratante em etapa intermediária

STF AO VIVO – ISS sobre industrialização por encomenda  – sessão do dia 29/8/2024

Corte retoma análise sobre incidência em operações que envolvem materiais fornecidos por terceiros em etapa intermediária