Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retoma nesta quarta-feira (26/2) o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4755293">RE 882.461</a>, de repercussão geral no <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/tema.asp?num=816">Tema 816</a>, que trata sobre a incidência do <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/iss-entenda-os-aspectos-gerais-13052021">ISS</a> em operações de industrialização envolvendo materiais fornecidos pelo contratante em etapa intermediária do ciclo produtivo, prática conhecida como <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/industrializacao-por-encomenda">industrialização por encomenda</a>. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a>. No recurso, o município de Contagem contesta acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjmg">TJMG</a>), que entendeu que, mesmo se os serviços prestados se inserirem na cadeia produtiva do aço como etapa intermediária, do ponto de vista da empresa, trata-se de atividade-fim, sujeita à tributação.
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Na sequência, os ministros podem reiniciar o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6220273">AR 2.876</a>, que discute questão de ordem sobre o prazo especial para apresentação de ação rescisória previsto no Código de Processo Civil (CPC). O STF analisa a constitucionalidade da expressão “cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, prevista nos artigos 525 e 535 do CPC. O julgamento migrou da sessão virtual para presencial após destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/autor/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>.
Os ministros podem retomar, na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5760306">ADPF 615</a>, as discussões sobre a extensão da Gratificação de Atividade de Ensino Especial (GAEE) a professores da rede pública do Distrito Federal que não atendam à leis distritais, que exigem dedicação exclusiva a alunos com necessidades educativas diferenciadas ou em situações de risco e vulnerabilidade.
O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão dos mais de 8,5 mil processos em todas as fases sobre o tema, até a conclusão do julgamento. Após pedido de destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>, o julgamento seguiu de sessão virtual para o plenário físico.
Por fim, o Plenário pode julgar os embargos de declaração apresentados sobre o entendimento do STF de que decisões definitivas de Juizados Especiais que conflitarem com julgados da Corte podem ser anuladas. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) pede esclarecimentos sobre a tese fixada, alegando que o enunciado pode causar insegurança jurídica. O caso é julgado no no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2616045">RE 586.068</a>.
<h3>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=WTxV1OT6_sI

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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JOTA

Corte retoma julgamento sobre tributação de operações que envolvem materiais fornecidos por contratante em etapa intermediária

STF – ISS sobre industrialização por encomenda – 26/2/2024

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