Redação JOTA

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retoma, nesta quarta-feira (9/10), o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6823597">ADI 7580</a>, que discute a legitimidade do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Ministerio-Publico">Ministério Público</a> para firmar acordos com entidades esportivas. Na ação, o PCdoB questiona uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TJRJ">TJRJ</a>), que destituiu o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CBF">CBF</a>), Ednaldo Rodrigues, e nomeou um interventor para a entidade. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</p>
<p>O partido pede que o STF fixe interpretação que assegure a não intervenção do Judiciário em questões internas das entidades esportivas. Na sessão de hoje, o colegiado pode referendar liminar do relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>, que suspendeu decisões que consideravam ilegítimas as intervenções do MP.</p>
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<p>O colegiado também pode julgar o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6059876">RE 1301250</a>, que discute a possibilidade de decisões judiciais decretarem quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto não identificado de pessoas. O recurso foi apresentado pelo Google contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STJ">STJ</a>) que manteve a quebra de sigilo de usuários que fizeram pesquisas sobre a vereadora Marielle Franco e a sua agenda nos dias anteriores ao atentado que resultou em sua morte, em 2018.</p>
<p>Também consta na pauta a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4504431">ADI 5070</a>, que contesta normas estaduais sobre a criação do Departamento Estadual de Execuções Criminais e do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais no Judiciário paulista. A Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PGR">PGR</a>) alega que, ao centralizar a prestação dos serviços judiciários penais em poucos locais, a medida atenta contra as garantias do amplo acesso à Justiça, da ampla defesa e da eficiência da administração pública.</p>
<p>Por fim, os ministros podem confirmar medida cautelar do relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Luis-Roberto-Barroso">Luís Roberto Barroso</a>, na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6348901">ADPF 946</a>, que questiona a Lei Municipal 13.691/2022, de Uberlândia (MG), que<a href="https://www.jota.info/stf/barroso-suspende-lei-de-uberlandia-que-proibia-multar-pessoas-nao-vacinadas"> veda a vacinação compulsória contra Covid-19</a> no município e proíbe a aplicação de restrições e sanções contra pessoas não vacinadas.</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=IWH57vdkVoU</p>


STF fachada

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JOTA

Plenário retoma julgamento sobre legitimidade do Ministério Público para firmar acordos com entidades desportivas

STF – intervenção do MP na CBF e sigilo telemático – sessão do dia 9/10/2024

Plenário retoma julgamento sobre legitimidade do Ministério Público para firmar acordos com entidades desportivas