Redação JOTA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) deve julgar nesta quinta-feira (13/11) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6617944">(ADPF) 1058 </a> que questiona o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TST">TST</a>) de que o o intervalo de recreio faz parte da jornada de trabalho do professor, e este deve estar à disposição do empregador e que esse período deve ser considerado para efeito de remuneração.
Em 2024, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Gilmar%20Mendes">Gilmar Mendes</a> havia determinado a suspensão de todos os processos em tramitação na Justiça do Trabalho que discutem o tema e os efeitos de todas as decisões que tenham aplicado a tese, até que o STF se manifeste definitivamente.
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Também está na pauta dos ministros, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1494088, que foi interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra decisão do ministro relator, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Cristiano%20Zanin">Cristiano Zanin</a>, que rejeitou o recurso porque não foi demonstrada a repercussão geral da matéria. O tema de fundo é o pagamento de vantagens a servidores públicos municipais.
O plenário pode, ainda, retomar o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1484942. Ele questiona a questiona decisão do ministro relator, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Fl%C3%A1vio%20Dino">Flávio Dino</a>, que negou seguimento ao recurso, cujo objeto é a possibilidade de acumulação de benefício por regime especial de trabalho para guardas municipais com o exercício de função de confiança.
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Por fim, os ministro podem julgar o Recurso Extraordinário (RE) 1536640. Um recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TJDF">TJDFT</a>) e do que considerou inconstitucional a <a href="https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/fd5e481bf2c0471ca4bef7ff222e7d0b/Lei_7465_28_02_2024.html">Lei Distrital 7.465/2024</a>, que instituiu o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do DF, oriunda de projeto de lei de iniciativa parlamentar. O Plenário se dividiu quanto à aplicação da lei distrital, e a sessão foi suspensa para posterior proclamação do resultado.
<h2>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h2>
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JOTA

Supremo irá julgar ação que questiona decisão do TST que considera o intervalos como parte da jornada dos docentes

STF - Intervalo compõe a jornada de trabalho de professores? - sessão de 13/11/2025

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