Redação JOTA

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retoma, nesta terça-feira (6/6), o julgamento dos embargos de declaração no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4272384">Inquérito (Inq) 3.515</a>. Na ação, a PGR acusa <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira">Arthur Lira</a> (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, de receber vantagem indevida no valor de R$ 106,4 mil do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, que queria manter-se no poder da estatal. Acompanhe à sessão da 1ª Turma do STF ao vivo.
O julgamento será retomado após a devolução do pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o momento, votaram o ministro aposentado <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marco-aurelio">Marco Aurélio</a> (relator), <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, que negavam o  provimento dos embargos impostos por Arthur Lira. Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli devem votar nesta terça.
O montante foi apreendido no Aeroporto de Congonhas em 2012, quando Jaymerson José Gomes, então assessor do deputado, tentava embarcar em São Paulo com destino a Brasília, utilizando passagens custeadas pelo parlamentar.
A PGR sustentou ainda que Arthur Lira teria ordenado ao assessor que movimentasse o dinheiro, camuflando as notas pelo corpo, sob as roupas, nos bolsos do paletó, junto à cintura e dentro das meias, com o intuito de ocultar a natureza da quantia recebida.
Ao apreciar os casos, os ministros do Supremo julgaram haver indícios para aceitar a denúncia de corrupção passiva e abrir uma ação penal. O Tribunal, contudo, considerou não haver evidência de lavagem de dinheiro, tendo em vista a atipicidade das condutas.
Em abril, em peça assinada por Lindôra Maria Araujo, a PGR mudou de posição e passou a defender a rejeição da denúncia.
<h3>Assista ao vivo à sessão em que a 1ª Turma do STF julga os embargos de Arthur Lira</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=GW9Y3021ZJM

primeira turma do stf

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JOTA

A 1ª Turma do STF retoma o julgamento dos embargos interpostos por Lira na ação em que a PGR o acusa de corrupção passiva

STF - Corte decide se Arthur Lira será réu - sessão da 1ª Turma de 6/6/23

A 1ª Turma do STF retoma o julgamento dos embargos interpostos por Lira na ação em que a PGR o acusa de corrupção passiva