Redação JOTA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retorna, nesta segunda (1/8) às 15h, com as sessões plenárias do segundo semestre deste ano. As atividades serão retomadas com o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4252832">4.785</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4252998">4.786</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4253303">4.787</a>​ que discutem leis de Minas Gerais, do Pará e do Amapá. Acompanhe à sessão do STF ao vivo.
Nas ações são discutidas leis que instituíram taxas de fiscalização ambiental sobre mineração, como a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (Cerm).
O Plenário do STF também pode julgar o agravo regimental contra Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5300275">495</a> que julgou incabível a ADP, ajuizada contra decisões judiciais que têm garantido a servidores direito adquirido à forma de cálculo do adicional por tempo de serviço em vigor antes da Lei Complementar estadual 33/2003.
Também está na pauta do dia Recurso Extraordinário (RE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4864567">922.144</a> que discute se a complementação da indenização de desapropriação por necessidade pública deve ser paga em dinheiro ou se a cobrança deve entrar na fila dos precatórios, ou seja, como dívida judicial do poder público.
Ainda pode ser julgado pelo Plenário do STF o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4961357">RE 962.189</a> que discute a possibilidade de o Tribunal de Contas estadual determinar a indisponibilidade cautelar de bens.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo:</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=x3rUFxBsIJk

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JOTA

Plenário do STF retoma as atividades com o julgamento de ADIs sobre taxas de fiscalização ambiental sobre mineração

STF &#8211; Taxas de fiscalização sobre mineração &#8211; sessão do dia 1/8/2022

STF - Taxas de fiscalização sobre mineração - sessão do dia 1/8/2022

Plenário retoma as atividades com o julgamento de ADIs sobre taxas de fiscalização ambiental sobre mineração. Acompanhe o STF ao vivo