Redação JOTA

O Plenário do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) retoma, nessa quarta-feira (10/5), o julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6389004">964</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6389107">965</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6389572">966</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6390218">967</a> que questionam o decreto do então presidente da República <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> (PL) que concedeu graça a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/daniel-silveira">Daniel Silveira</a>. Até o momento, há seis votos pela nulidade do decreto e dois pela validade. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
Deputado federal à época, Silveira foi condenado pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a> a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo nos autos da AP 1.044. A relatora, ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a>, votou no sentido de que o indulto foi concedido com desvio de finalidade, o que motivaria a nulidade. A ministra foi acompanhada pelos ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a> e a ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a>.
Para os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marques</a>, o ato cumpriu as regras constitucionais e deve ter sua validade mantida. Faltam votar os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>.
O Plenário do STF também pode julgar a Ação Penal (AP) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5372688">1.025</a> contra o ex-presidente da República <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-collor">Fernando Collor</a>, Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, em razão da suposta prática dos crimes de corrupção passiva e peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de investigação, violação de sigilo funcional qualificado e fraude ao caráter competitivo de licitação. Segundo a denúncia, o ex-presidente da República teria, com a ajuda dos outros réus, solicitado e aceitado promessa para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil, e nesse sentido, teria recebido, para si e para os demais réus, vantagem pecuniária indevida. O colegiado vai decidir se estão presentes autoria e materialidade para a caracterização dos crimes imputados.
Também está na pauta do dia Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4205672">4.730</a> que questiona dispositivos da Lei distrital 4.717/2011 que trata da reestruturação da carreira de auditor tributário do DF. A entidade alega que a norma transferiu, sem novo concurso público, servidores de dois cargos diferentes de nível médio para um cargo de nível superior com atribuições mais complexas.
Pode ser julgado o Recurso Extraordinário (RE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5975355">1.282.553</a> que discute a possibilidade de investidura em cargo público, após aprovação em concurso, de pessoa com os direitos políticos suspensos e em débito com a Justiça Eleitoral, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
O Plenário do STF também pode julgar o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3889914">(RE) 614.873</a> que trata da constitucionalidade, ou não, de lei amazonense que reserva 80% das vagas em vestibular da Universidade Estadual do Amazonas para egressos de escolas de ensino médio situadas no estado.
Também está na pauta do dia o Recurso Extraordinário (RE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5959896">1.279.765</a> que discute a possibilidade da aplicação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a servidores estatutários dos entes subnacionais.
Ainda pode ser fixada a tese de repercussão geral no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4449480">RE 766.304</a>. O recurso discute o reconhecimento de direito à nomeação de candidato preterido quando a ação é ajuizada após o prazo de validade do concurso. O STF, por unanimidade, reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjrs">TJRS</a>) que havia determinado a nomeação de uma candidata aprovada em concurso para professora da rede pública de ensino.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo:</h3>
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plenario do supremo tribunal federal stf

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JOTA

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