Redação JOTA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (3/5), conjuntamente, as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6389004">964</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6389107">965</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6389572">966</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6390218">967</a> que questionam o<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-ao-vivo-graca-a-daniel-silveira-sessao-do-dia-4-5-2023-04052023"> decreto de 21 de abril de 2022, editado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro (PL), que concedeu graça a Daniel Silveira</a>. Deputado federal à época, ele foi condenado pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a> a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo nos autos da AP 1.044. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
O Plenário do STF também pode julgar o Recurso Extraordinário <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4097162">(RE) 646.104</a> que trata sobre a representatividade sindical de micro e pequenas indústrias artesanais. Ele foi interposto contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que entendeu, com base no modelo constitucional brasileiro da unicidade sindical, que o Simpi não representa uma categoria econômica, que, no caso, é representada pelo Sindinstalação, e, portanto, não tem o direito de receber a contribuição sindical.
Ainda está na pauta do dia do STF o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4245763">RE 688.267</a> que discute a constitucionalidade da dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público. O trabalhador autor do recurso alega que, como empregado da administração pública indireta, contratado mediante concurso público, somente pode ser dispensado por justo motivo devidamente apurado. Já o Banco do Brasil argumenta que o STF tem entendido que os empregados das empresas de economia mista não gozam da estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal. O ministro Alexandre de Moraes (relator) suspendeu a tramitação de todas as demandas sobre o tema no país, até decisão de mérito pelo Plenário.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo:</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=I8FiYiOpp9g

julgamento daniel silveira stf

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JOTA

Plenário do STF julga ações que questionam a graça concedida por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira, condenado pela Corte

STF &#8211; graça a Daniel Silveira &#8211; sessão do dia 3/5/2023

STF - graça a Daniel Silveira - sessão do dia 3/5/2023

Plenário do STF julga ações que questionam o indulto concedido por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira, condenado pela Corte