Redação JOTA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nessa quinta-feira (4/5), o julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6389004">964</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6389107">965</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6389572">966</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6390218">967</a> que questionam o decreto de 21 de abril de 2022, editado pelo então presidente da República <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> (PL), que concedeu graça a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/daniel-silveira">Daniel Silveira</a>. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
Deputado federal à época, Silveira foi condenado pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a> a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo nos autos da AP 1.044. Nesta quarta-feira, a ministra Rosa Weber, relatora, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/rosa-weber-vota-para-anular-indulto-de-daniel-silveira-concedido-por-bolsonaro-03052023">votou pela inconstitucionalidade do indulto.</a> A ministra também entendeu que o indulto não abrange os efeitos secundários da pena, como a inelegibilidade decorrente de condenação penal. Portanto, Silveira não pode concorrer às eleições mesmo se o indulto for mantido.
O Plenário do STF também pode retomar o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5030897">45</a>. Nela, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicita que advogados possam ser contratados por entes públicos sem que seja necessário fazer licitação. A ADC está sendo julgada em conjunto com os <a href="https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=346806&amp;ori=1" target="_blank" rel="noopener">REs 656.558 e 610.523</a>.
Também está na pauta a fixação de tese do Recurso Extraordinário (RE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4449480">766.304</a> que discute o reconhecimento de direito à nomeação de candidato preterido, quando a ação é ajuizada após o prazo de validade do concurso. O STF, por unanimidade, reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que havia determinado a nomeação de uma candidata aprovada em concurso para professora da rede pública de ensino.
O Plenário do STF também pode julgar conjuntamente as ADIs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6208709">6.921</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6221848">6.931</a> que questiona a validade do carregamento obrigatório de canais de programação por prestadores de serviços de TV paga, previsto no parágrafo 15 do artigo 32 da Lei 12.485/2011, na redação dada pela Lei 14.173/2011. Segundo o PDT, a lei que entrou em vigor não tem pertinência temática com o conteúdo original da medida provisória que a originou.
Ainda está na pauta do dia a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1561541">ADI 856</a> que contesta a lei 9.841/1993, do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre a aposentadoria especial em razão do exercício da função de magistério no estado. O colegiado decidirá se a norma alarga indevidamente as hipóteses da aposentadoria especial do professor e se trata de matéria de iniciativa legislativa privativa do chefe do Poder Executivo.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo:</h3>
https://youtu.be/I8FiYiOpp9g

plenario do supremo tribunal federal stf

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JOTA

STF julga ações que questionam a graça concedida por Bolsonaro a Daniel Silveira. Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade

STF &#8211; indulto de Jair Bolsonaro a Daniel Silveira – sessão do dia 4/5/2023

STF - indulto de Jair Bolsonaro a Daniel Silveira – sessão do dia 4/5/2023

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