Redação JOTA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) retomam nesta quinta-feira (9/4), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7531465">(ADI) 7942</a>, de relatoria do ministro Luiz Fux, e a Reclamação<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7547470"> (RCL) 92644</a>, de relatoria do ministro Cristiano Zanin. Ambas as ações foram ajuizadas pelo Partido Social Democrático (PSD) e tratam do formato da eleição para o mandato tampão do governo do Rio de Janeiro, se direta (por voto dos eleitores) ou indireta (por votação da Assembleia Legislativa). O ministro Luiz Fux votou pela realização de eleições indiretas e Zanin pela eleição direta. O julgamento continuará com o voto de Flávio Dino.
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Na pauta dessa quinta-feira também consta o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5997245">ADI 6553</a> que questiona a constitucionalidade da lei que reduziu o Parque Nacional do Jamanxim e que impacta a construção da ferrovia Ferrogrão, que prevê escoar a produção de grãos de Mato Grosso ao Porto de Miritituba, no Pará. A ferrovia está planejada para ter 933 quilômetros de extensão com orçamento estimado entre R$ 15 bilhões e R$ 25 bilhões. O ministro Alexandre de Moraes , relator da ação, deferiu medida cautelar para suspender os efeitos da lei, e o julgamento será retomado após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
A Corte também deve julgar o recurso <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6059876">(RE) 1301250</a> que foi ajuizado pela empresa Google contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) que manteve a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas à vereadora <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marielle%20franco">Marielle Franco</a> e à sua agenda nos quatro dias anteriores ao atentado em que ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados, em 14 de março de 2018. O julgamento retornará com o voto-vista do ministro Dias Toffoli.
Também entrou na pauta dos ministros, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6990125">(ADPF) 1183 </a>que questiona a constitucionalidade da instrução normativa 91, de 2022, do Tribunal de Contas da União. O ato criou, dentro desse órgão de controle de contas, uma Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (a tão comentada Secex-Consenso), além de um detalhado procedimento para sua atuação.
Por fim, o colegiado poderá julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6816881">(ADPF)1106 </a>ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PGR">PGR</a>) que alega que a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Lei%20Ferrari">Lei Ferrari</a> contraria a livre iniciativa, a liberdade de contratar, a defesa do consumidor, a defesa da concorrência e a repressão ao abuso do poder econômico. O ajuizamento da ação atendeu a um pedido dos representantes do Ministério Público Federal que atuam no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CADE">Cade</a>).
<h2>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h2>
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JOTA

Após votos de Fux e Zanin, ministros seguem julgamento sobre como serão as eleições para o mandato tampão no RJ

STF AO VIVO &#8211; Formato da eleição tampão para governador do Rio de Janeiro &#8211; sessão 9/4/2026

STF AO VIVO - Formato da eleição tampão para governador do Rio de Janeiro - sessão 9/4/2026

Após votos de Fux e Zanin, ministros seguem julgamento de eleições para mandato tampão no RJ