Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retoma nesta quarta-feira (6/8), a partir das 14h, o julgamento do mérito da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=7021">ADI 7.021</a>, em que o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) questiona dispositivos da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14208.htm">Lei 14.208/2021</a> que criaram as federações partidárias. Assista à sessão do STF ao vivo.
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O PTB alega, na ação, que o projeto que deu origem às federações foi aprovado no Senado após a EC 97/17, que proibiu as coligações em eleições proporcionais. A legenda argumenta que as federações seriam institutos idênticos às coligações.
Por isso, o partido considera que o projeto deveria ter retornado à Câmara após a alteração constitucional. Em 2022, o plenário referendou medida liminar proferida pelo ministro <a href="https://www.jota.info/autor/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a> para determinar que as federações partidárias obtenham registro de estatuto até seis meses antes das eleições, mesmo prazo para registro de partidos e candidatos.
Em seguida, os ministros podem retomar o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6422105">RE 1.387.795</a>, de repercussão geral no <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=6422105&amp;numeroProcesso=1387795&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=1232">Tema 1.232</a>, que discute a inclusão, na fase de execução da condenação trabalhista, de empresa do mesmo grupo econômico que não tenha participado da fase de conhecimento da ação. No recurso, a Rodovias das Colinas questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tst">TST</a>) que entendeu pela possibilidade da inclusão de empresa do mesmo grupo econômico nesses casos.
O colegiado pode retomar o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=RE&amp;numeroProcesso=928943">RE 928.943</a>, que discute a constitucionalidade da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (<a href="https://www.jota.info/tributos/cide-entenda-como-funciona-calculado">Cide</a>) sobre as remessas ao exterior. O recurso, que trata do Tema 914 da repercussão geral, tem um impacto de R$ 19,6 bilhões em caso de derrota à União, segundo previsão da LDO de 2025.
No mérito, a Scania, autora da ação cuja matriz fica na Suécia, contesta uma decisão do Tribunal Regional da 3ª Região (<a href="https://jota.info/tudo-sobre/trf3">TRF3)</a> que validou a cobrança sobre o compartilhamento de custos referentes à pesquisa e desenvolvimento.
Também consta na pauta o referendo de medida cautelar que suspendeu a eficácia da Lei Estadual 10.489/2024, do Rio de Janeiro, que obrigava companhias aéreas a disponibilizarem transporte gratuito na cabine de animais de assistência emocional e de serviço. O caso é julgado na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=7754">ADI 7.754</a> e retorna ao plenário após pedido de vista do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>.
Outro item é a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=6918">ADI 6.918</a>, em que a Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) questiona lei estadual de Goiás que autorizou a permanência de cargos em comissão sem o caráter de assessoramento, chefia ou direção nos quadros do Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO). A ação era julgada em sessão virtual, mas foi ao plenário após pedido de destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>.
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Além disso, a Corte pode julgar a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=2945">ADI 2.945</a>, em que o governo do Paraná questiona leis estaduais que tratam da carreira de agente fazendário estadual e o regime jurídico dos servidores públicos do estado. O julgamento foi realizado em sessão virtual, mas por conta de divergências entre os votos, o resultado será proclamado em sessão presencial.
Por fim, os ministros podem julgar a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=7206">ADI 7.206</a>, em que a PGR questiona dispositivos da Constituição do Pará que incluíram o cargo de delegado de Polícia Civil nas carreiras jurídicas da administração estadual, tornado o cargo exclusivo para bacharéis em Direito. A PGR alega que matéria referente à organização administrativa da Polícia Civil não poderia ser editada pelo Legislativo estadual, mas apenas pelo governador.
<h3>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=ha0LxggI4Wk

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JOTA

Corte discute constitucionalidade de federações partidárias e da inclusão de empresa do mesmo grupo em execução trabalhista

STF – federações partidárias e execução trabalhista – sessão de 6/8/2025

Corte debate constitucionalidade de federações partidárias e da inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista