Redação JOTA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) julga, nesta quinta-feira (16/02), os embargos de declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2258857">3.356</a> que pedem a suspensão dos efeitos erga omnes (para todos) da declaração de inconstitucionalidade da norma que permitia a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição do amianto crisotila no país. Acompanhe à sessão do STF ao vivo.
A definição sobre os embargos deve orientar a decisão tomada pelo Plenário no julgamento da constitucionalidade da Lei 9.055/1995 e de várias leis estaduais relacionadas à indústria do amianto. Sobre o mesmo tema serão julgados os embargos de declarações nas ADIs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2258854">3.357</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2272225">3.406</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2287108">3.470</a> e na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2505793">ADPF 109</a>.
O Plenário do STF também pode julgar a ADI<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4203204"> 4.727</a> que questiona lei estadual que autoriza o Executivo a instituir o Programa Bolsa Aluguel para famílias que atendam aos requisitos nela estabelecidos, como renda per capita de até três salários mínimos. O governador do Amapá alega invasão de competência legislativa, uma vez que a norma gera despesas e interfere na organização do Executivo estadual, além de vincular indevidamente o benefício ao salário mínimo.
Ainda está na pauta do dia do STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5300275">495</a> que entendeu ser incabível a ação ajuizada contra decisões judiciais que têm garantido a servidores direito adquirido à forma de cálculo do adicional por tempo de serviço em vigor antes da Lei Complementar estadual 33/2003.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo:</h3>
https://youtu.be/4UBjRNQAMCY

pedido de vista stf

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Plenário do STF julga embargos em decisões que proibiram a extração, industrialização e comercialização de amianto no Brasil

STF &#8211; Extração e comercialização de amianto &#8211; sessão do dia 16/2/2023

STF - Extração e comercialização de amianto - sessão do dia 16/2/2023

STF julga embargos em decisões que proibiram a extração, industrialização e comercialização de amianto no Brasil. Acompanhe à sessão do STF ao vivo