Redação JOTA

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) reinicia nesta quinta-feira (8/5), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3845192">609.517</a>, de Repercussão Geral no Tema 396, que discute a exigência de inscrição de advogado público na Ordem dos Advogados do Brasil (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/oab">OAB</a>) para o exercício de suas funções públicas. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</p>
<p>Em seguida, os ministros podem retomar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4739360">338</a>, que trata sobre o aumento na pena dos crimes contra a honra cometidos contra funcionário público ou presidentes do Senado, da Câmara ou do STF, em razão de suas funções.</p>
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<p>Também consta na pauta a análise de embargos de declaração na Ação Originária (AO) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5644077">2.417</a> contra decisão do STF que não reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpt">MPT</a>) para atuar em ação que discute os honorários advocatícios sobre ações coletivas aprovados sem anuência dos trabalhadores.</p>
<p>Além disso, o STF pode reiniciar o referendo de medida cautelar na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADPF&amp;numeroProcesso=1196">ADPF 1.196</a>, em que o PCdoB questiona duas leis municipais de São Paulo que concederam à iniciativa privada a exploração de cemitérios e crematórios públicos e serviços funerários. O caso estava sendo julgado em sessão virtual, mas foi remetido ao plenário físico após pedido de destaque do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>.</p>
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<p>Em medida cautelar, concedida em novembro de 2024, o ministro relator <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a> determinou que o município restabeleça a comercialização de serviços funerários tendo como teto os valores praticados antes das concessões, atualizados pelo IPCA.</p>
<p>Por fim, o colegiado pode julgar a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADPF&amp;numeroProcesso=972">ADPF 972</a>, em que a Associação Brasileira de Proteína Animal questiona decisões da Justiça do Trabalho que teriam estendido "às empresas avícolas, à revelia de lei específica, o regime jurídico das pausas de descanso na CLT para os "serviços permanentes de mecanografia".</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=WsdcIRSVuWY</p>


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JOTA

Corte também retomará julgamento sobre o aumento de pena dos crimes contra honra contra funcionário público

STF &#8211; exigência de OAB para advogado público &#8211; sessão de 8/5/2025

STF - exigência de OAB para advogado público - sessão de 8/5/2025

Corte também pode retomar julgamento sobre o aumento de pena dos crimes contra honra contra funcionário público