Redação JOTA

O Plenário do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) retoma nesta quinta-feira (26/10), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4694303">860.631</a>, de repercussão geral, que discute a constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário, com alienação fiduciária de imóvel. O julgamento foi suspenso após cinco votos pela constitucionalidade do procedimento. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
A Corte pode julgar o Recurso Extraordinário (RE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5562994">1.167.478</a>, de repercussão geral, que debate a situação jurídica da separação judicial, após mudança no artigo 226 da Constituição Federal, que prevê que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.
Também pode ser julgado o RE <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2616045">586.068</a>, de repercussão geral, que analisa a possibilidade de desconstituição de decisão judicial definitiva no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEF), fundada em norma posteriormente declarada inconstitucional pelo Supremo.
Ainda na pauta de hoje, o Plenário pode retomar o julgamento dos Recursos Extraordinários (RE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4930112">949.297</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4945134">955.227</a>, que pode analisar os embargos de declaração de empresas e entidades que questionam a modulação dos efeitos na decisão sobre a chamada “coisa julgada”, sobre tributos recolhidos de forma contínua. No centro do debate, está a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), validada pelo STF em 2007.
Na ADI <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3855030">4.395</a>, ajuizada pela Associação Brasileira de Frigorífico, o colegiado pode discutir a norma que passou a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta proveniente da comercialização de seus produtos, em substituição à contribuição sobre a folha de salário de seus empregados.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo</h3>
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JOTA

Corte retoma julgamento sobre constitucionalidade da execução extrajudicial em contratos de imóveis com alienação fiduciária

STF – execução extrajudicial em contratos do SFI – sessão de 26/10/2023

Corte retoma debate sobre constitucionalidade da execução extrajudicial em contratos de imóveis com alienação fiduciária