Redação JOTA

O Plenário do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) retoma nesta quinta-feira (23/11), a partir das 14h, o julgamento da ADPF <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6404537">973</a>, que pede o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” caracterizado pelo racismo estrutural e institucional que afeta a população negra no Brasil e a adoção de políticas e medidas de reparação pelas ações e omissões reiteradas do Estado. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
A Corte prossegue com as manifestações, iniciadas na última quarta-feira (22/11), das partes e entidades que participam do julgamento que discute se há omissão do Estado quanto aos direitos fundamentais da população negra no Brasil.
O colegiado pode ainda retomar o julgamento das ADIs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6330827">7.066</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6333675">7.070</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6349777">7.078</a>, que tratam sobre o momento de cobrança do diferencial de alíquota (difal) do ICMS: se é necessária a observância de noventena ou anterioridade anual para a cobrança do valor a não contribuintes do imposto. As ações questionam parte da Lei Complementar 190/22, que altera a Lei Kandir.
Também pode ser retomado o julgamento do RE <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4952236">958.252</a>, em que a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) alega contradição na modulação dos efeitos da decisão referente ao Tema <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4952236&amp;numeroProcesso=958252&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=725">725</a> sobre a terceirização de serviços. A associação sustenta que o tema já foi julgado na ADPF 324, da qual é autora, e que segundo a decisão, não seria feita a modulação.
Na sequência, está na pauta a análise da ADI <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2556011">3.952</a>, em que o Partido Trabalhista Cristão (PTC) contesta mudanças na legislação que permitiram o cancelamento sumário do registro especial a empresas tabagistas na Receita Federal por não cumprimento de obrigações tributárias.
Ainda, na pauta de hoje, o Supremo pode julgar o RE <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5378231">1.116.949</a>, que debate a licitude de prova obtida mediante abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo sem autorização judicial. Anteriormente, foi fixada a seguinte tese de repercussão geral: “Sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais, é ilícita a prova obtida mediante abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo”.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo</h3>
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stf sessão plenária 22 11 2023

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JOTA

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