Redação JOTA

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) apreciará, nesta quinta-feira (7/11), a partir das 14h, o agravo regimental interposto pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) contra decisão da Corte que negou seguimento à <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6013865">RCL 43.697</a>. A reclamação contesta decisão do STJ que suspendeu liminares do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TJRJ">TJRJ</a> que impediam a Prefeitura do Rio de Janeiro de assumir o controle da Linha Amarela. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</p>
<p>Na sequência, os ministros podem julgar agravo regimental, apresentado pelo estado do Maranhão, contra decisão do relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a>, que negou seguimento ao <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6725745">ARE 1.454.560</a>. O recurso discute a constitucionalidade da criação de órgão de Perícia Oficial de Natureza Criminal dentro da estrutura da Polícia Civil do estado.</p>
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias"><b>Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas diariamente no seu email</b></a></h3>
<p>Além disso, o colegiado pode julgar medida cautelar na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6896364">ADI 7.627</a>. A ação foi apresentada pelo presidente da República, contra a <a href="https://ww3.al.rs.gov.br/filerepository/repLegis/arquivos/12.786.pdf">Lei 12.786/2007</a>, do Rio Grande do Sul, que dispõe o porte de arma de fogo pelos servidores do Instituto-Geral de Perícias, órgão da Secretaria da Segurança Pública do estado.</p>
<p>Também consta na pauta o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3809782">ADI 4.354</a>, contra a Lei <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12030.htm">12.030/2009</a>, que regulamenta a perícia oficial, indicando como peritos de natureza criminal os peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontologistas. A ação foi apresentada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), que argumenta que a iniciativa deveria ser dos estados e que a lei federal exclui da carreira os cargos de papiloscopista e de perito bioquímico-toxicologista.</p>
<p>Por fim, o Plenário pode retomar a apreciação da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4504431">ADI 5.070</a>, que questiona normas estaduais que criaram o Departamento Estadual de Execuções Criminais e do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais no Judiciário paulista. A PGR alega que, ao centralizar a prestação dos serviços judiciários penais em poucos locais, a medida atenta contra as garantias do amplo acesso à Justiça, da ampla defesa e da eficiência da Administração Pública</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=IWH57vdkVoU</p>


Plenário do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gustavo Moreno/STF

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Reclamação contesta decisão do STJ que suspendeu liminares impediam a Prefeitura do Rio de assumir o controle da via expressa

STF – encampação da Linha Amarela no RJ – sessão de 7/11/2024

Reclamação contesta decisão do STJ que suspendeu liminares impediam a Prefeitura do Rio de assumir o controle da via expressa