Redação JOTA

<p>Os ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) devem julgar, nesta quarta-feira (8/4), a Ação Direta de Inconstitucionalidade <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7531465">(ADI) 7942</a>, de relatoria do ministro Luiz Fux, e a Reclamação (RCL) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7547470">92644</a>, de relatoria do ministro Cristiano Zanin. Ambas as ações foram ajuizadas pelo Partido Social Democrático (PSD) e tratam do formato da eleição para o mandato tampão do governo do Rio de Janeiro, se direta (por voto dos eleitores) ou indireta (por votação da Assembleia Legislativa).</p>
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<p>Também está na agenda dos ministros, o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5997245"><strong>ADI 6553</strong></a> que questiona a constitucionalidade da lei que reduziu o Parque Nacional do Jamanxim e que impacta a construção da ferrovia Ferrogrão, que prevê escoar a produção de grãos de Mato Grosso ao Porto de Miritituba, no Pará. A ferrovia está planejada para ter 933 quilômetros de extensão com orçamento estimado entre R$ 15 bilhões e R$ 25 bilhões. O ministro Alexandre de Moraes , relator da ação, deferiu medida cautelar para suspender os efeitos da lei, e o julgamento será retomado após pedido de vista do ministro Flávio Dino.</p>
<p>Por fim, o colegiado poderá julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6816881">(ADPF)1106 </a>ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PGR">PGR</a>) que alega que a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Lei%20Ferrari">Lei Ferrari</a> contraria a livre iniciativa, a liberdade de contratar, a defesa do consumidor, a defesa da concorrência e a repressão ao abuso do poder econômico. O ajuizamento da ação atendeu a um pedido dos representantes do Ministério Público Federal que atuam no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CADE">Cade</a>).</p>
<h2><b>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</b></h2>
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