Redação JOTA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retoma, nesta quarta-feira (8/6), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5059065">999.435</a>, que discute a necessidade de negociação coletiva para dispensa em massa de trabalhadores. A ação trata da demissão de quatro mil empregados da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (Embraer), em 2009, e a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que estabeleceu a necessidade de negociação coletiva para os casos futuros. O julgamento será  retomado com o retorno do pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
O Plenário do STF também pode julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4778925">5322</a>. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres questiona a Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), que regulamenta o exercício da profissão de motorista profissional nas atividades de transporte rodoviário de cargas e de passageiros e, entre outros pontos, reduziu horários para descanso e alimentação e passou a exigir exame toxicológico.
Também está na pauta do dia a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5875640">ADI</a> <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5875640">6.333</a>, em que foi julgado improcedente o questionamento a dispositivo da Lei de Pernambuco 16.559/2019 (Código Estadual de Defesa do Consumidor) que obriga as instituições de ensino privado a estenderem o benefício de novas promoções aos alunos preexistentes.
O Plenário do STF também pode julgar a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5735481">ADI 6.191</a>, em que a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contesta dispositivos da Lei Estadual 15.854/2015 de São Paulo, que obrigam instituições de ensino privadas a estenderem benefícios de novas promoções aos alunos preexistentes e institui multa para o fornecedor do serviço que não cumprir referida obrigação, respectivamente.
Ainda está na pauta do dia a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4869682">ADI 5.399</a> que questiona a Lei 15.854/2015 do estado de São Paulo que dispõe “sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes”. O colegiado vai decidir se a lei estadual trata de matéria reservada à iniciativa legislativa privativa da União e se ofende os princípios da isonomia, da livre iniciativa e da livre concorrência.
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JOTA

O Plenário do STF retoma o julgamento sobre negociação coletiva para dispensa em massa de trabalhadores

STF &#8211; dispensa em massa de trabalhadores &#8211; sessão do dia 8/6/2022

STF - dispensa em massa de trabalhadores - sessão do dia 8/6/2022

O Plenário do STF retoma o julgamento sobre negociação coletiva para dispensa em massa. Acompanhe a sessão do STF ao vivo