Redação JOTA

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retoma, nesta quinta-feira (14/8) o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=7324">ADI 7.324</a>, em que a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Abradee">Abradee</a>) questiona a constitucionalidade da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14385.htm">Lei 4.385/2022</a>, que disciplina a devolução aos consumidores de energia elétrica dos valores de tributos recolhidos a maior pelas distribuidoras. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</p>
<p>Até o momento, o Tribunal formou maioria de seis votos pela validade da norma, entendendo que o excedente deve ser restituído ao consumidor na forma de desconto na conta de luz. O julgamento poderá ser retomado com a apresentação do voto do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Lu%C3%ADs%20Roberto%20Barroso">Luís Roberto Barroso</a>, que pediu mais tempo para analisar o caso.</p>
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<p>Também consta da pauta a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=5297">ADI 5.297</a>, em que o Partido Socialista Brasileiro (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PSB">PSB</a>) questiona decreto estadual que suspendeu reajuste salarial de delegados da Polícia Civil no estado, cujo efeito financeiro estava previsto em lei estadual. O caso retorna ao plenário físico após pedido de vista do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Alexandre%20de%20Moraes">Alexandre de Moraes</a>.</p>
<p>Em seguida, o plenário pode retomar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4071634">640452</a>, em que o Plenário do STF debaterá se multas superiores a 20% por descumprimento de obrigação acessória têm caráter confiscatório.</p>
<p>O recurso, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, chegou a receber dois votos em julgamento virtual pelo limite para aplicação das multas, mas teve destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a>, o que levou o caso para o plenário físico do STF. Com o destaque, o placar é zerado e o julgamento é reiniciado.</p>
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<p>Por fim, o STF pode voltar a julgar a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2146377"><strong>ADI 2945</strong></a>, proposta pelo governo do Paraná para requerer a inconstitucionalidade de leis estaduais que tratam da carreira de agente fazendário. As normas questionadas instituíram o quadro próprio do Poder Executivo do Paraná e a carreira de agente fazendário estadual, vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná. O relator, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Nunes%20Marques">Nunes Marques</a>, julgou o pedido parcialmente procedente.</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
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stf ao vivo

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JOTA

Plenário prossegue com julgamento sobre a constitucionalidade da Lei 4.385/2022

STF – Devolução de tributos cobrados a mais na conta de luz – sessão de 14/8/2025

Plenário prossegue com julgamento sobre devolução ao consumidor de tributos recolhidos a maior na conta de energia elétrica