Redação JOTA

Está na pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (21/6), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659 em que se discute a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. É alegado que a conduta não representa afronta à saúde pública, mas apenas à saúde pessoal do próprio usuário. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-ao-vivo-descriminalizacao-do-porte-de-drogas-sessao-de-22-6-2023-22062023">Acompanhe ao vivo a sessão desta quinta-feira (22/6) em que o STF pode julgar a descriminalização do porte de drogas</a>.
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O julgamento foi paralisado com o pedido de vista de <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/10-fatos-marcantes-relacionados-ao-stf-desde-a-morte-de-teori-zavascki-19012022">Teori Zavascki</a> em setembro de 2015. Substituto de Zavascki, que morreu em janeiro de 2017, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> devolveu o pedido de vista ao plenário em novembro de 2018. Desde então, a Corte não avançou na discussão, que teve três votos distintos proferidos em plenário.
Os ministros, no entanto, começarão a sessão com o julgamento conjunto das ADIs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5840274">6.298</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5840373">6.299</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5840552">6.300</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5844852">6.305</a>, contrárias a dispositivos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que introduzem a figura do “juiz das garantias” no Código de Processo Penal. O ministro relator, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a>, deferiu medida liminar para suspender a eficácia da norma até decisão do Plenário.
O Plenário do STF também pode julgar a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5961530">Petição 9.007</a>, em que a PGR denunciou o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) por difamação e injúria contra o ministro Alexandre de Moraes, além de coação ao longo do processo.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo: </h3>
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stf ao vivo descriminalizacao porte de drogas

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JOTA

Está na pauta do STF ação que discute descriminalização do porte de drogas. Sessão será retomada com juiz de garantias

STF – descriminalização do porte de drogas – sessão de 21/6/2023

Plenário do STF pode retomar julgamento da descriminalização do porte de drogas, parado desde 2018 por pedido de vista. Acompanhe ao vivo