Redação JOTA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (1/6), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4034145">635.659</a> em que se discute a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/entenda-o-julgamento-da-descriminalizacao-do-porte-de-drogas-no-stf-23052023">É alegado que a conduta não representa afronta à saúde pública, mas apenas à saúde pessoal do próprio usuário. </a>
O julgamento foi paralisado com o pedido de vista de <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/10-fatos-marcantes-relacionados-ao-stf-desde-a-morte-de-teori-zavascki-19012022">Teori Zavascki</a> em setembro de 2015. Substituto de Zavascki, que morreu em janeiro de 2017, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> devolveu o pedido de vista ao plenário em novembro de 2018. Desde então, a Corte não avançou na discussão, que teve três votos distintos proferidos em plenário.
O Plenário do STF irá iniciar a sessão de julgamento com a questão de ordem nos agravos das Reclamações (RCLs)  <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5695219">34.805</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5740483">36.131</a>. O colegiado vai decidir se é possível, no caso de empate em julgamento de matéria penal em sede de reclamação, o sobrestamento do processo para a colheita de voto do membro que esteve ausente à sessão.
A <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5961530">Petição 9.007</a> também está na pauta, porém o processo está em sigilo.
Também pode ser retomado o julgamento conjunto das ADIs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5640983">6.082</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5626228">6.069</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5612680">6.050</a> que questionam dispositivos introduzidos na Consolidação das Leis do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/clt">CLT</a>) pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que fixam teto para pagamento de reparação por danos morais decorrente de relação de trabalho.
Ainda pode ser julgada a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2206823">ADI 3.159</a> em que o procurador-Geral da República questiona dispositivos da Lei 10.410/2002, que permite a transformação de cargos já existentes no quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em cargos que antes inexistiam, independente da forma de ingresso no cargo original, e estabelece novos salários.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo:</h3>
https://youtu.be/KkgJ44e0tV4

stf ao vivo descriminalizacao porte drogas

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JOTA

Plenário do STF pode retomar julgamento da descriminalização do porte de drogas, parado desde 2018 por pedido de vista

STF &#8211; descriminalização do porte de drogas &#8211; sessão do dia 1/6/2023

STF - descriminalização do porte de drogas - sessão do dia 1/6/2023

Plenário pode retomar julgamento da descriminalização do porte de drogas, parado desde 2018 por pedido de vista. Acompanhe o STF ao vivo