Redação JOTA

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retoma, nesta quarta-feira (12/3), o julgamento  da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=5911">ADI 5.911</a>, que questiona condições estabelecidas pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lei-do-planejamento-familiar">Lei do Planejamento Familiar</a> para a realização de esterilização voluntária. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</p>
<p>Na ação, o PSB<span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;"> contesta os critérios de idade mínima de 21 anos, dois filhos vivos e autorização expressa do cônjuge, para a realização de procedimentos de laqueadura ou vasectomia. A sigla </span>alega que a norma viola a autonomia e a liberdade da mulher quanto a seus direitos reprodutivos.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias"><span style="font-weight: 400;">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</span></a></h3>
<p>Em seguida, os ministros podem julgar um agravo regimental, no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=RE&amp;numeroProcesso=1339629">RE 1.339.629</a>, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TJRJ">TJRJ</a>) que considerou constitucional lei estadual que proíbe agentes públicos da área de segurança de divulgar informações sobre investigações criminais. O julgamento passou do plenário virtual para o físico após pedido de destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a>i.</p>
<p>Por fim, o STF pode referendar medida cautelar do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, que determinou que os valores decorrentes de condenações por danos morais coletivos em ações civis públicas trabalhistas sejam revertidos para o Fundo dos Direitos Difusos (FDD) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O caso é julgado na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADPF&amp;numeroProcesso=944">ADPF 944</a>.</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=IWH57vdkVoU</p>


https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Corte julga condições impostas pela Lei do Planejamento Familiar para realização de laqueadura ou vasectomia

STF – critérios para esterilização voluntária – 12/3/2024

Corte analisa condições impostas pela Lei do Planejamento Familiar para realização de laqueadura ou vasectomia