Redação JOTA

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) reinicia, nesta quinta-feira (20/2), o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6134348">ADI 6.757</a>, que questiona dispositivo do novo Código de Organização Judiciária de Roraima que prevê que as promoções por merecimento e por antiguidade sejam precedidas pela remoção de magistrados. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</p>
<p>Na ação, a Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PGR">PGR</a>) argumenta que a matéria invade competência reservada ao Estatuto da Magistratura e deve ser disciplinada por meio de lei complementar de iniciativa do STF. Inicialmente, o caso estava sendo julgado em sessão virtual, mas foi transferido para o plenário físico após pedido de destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>.</p>
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<p>Em seguida, os ministros podem retomar o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3832832">RE 608.588</a>, que discute se a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-municipal-de-sao-paulo">Câmara Municipal de São Paulo</a> tem competência para criar uma guarda civil destinada ao policiamento preventivo e comunitário. O Legislativo paulistano recorreu de decisão do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TJSP">TJSP</a>, que entendeu que esse tipo de patrulhamento é atividade de segurança pública, podendo ser exercido apenas pelas Polícias Militar e Civil.</p>
<p>Além disso, o Plenário pode retomar o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=3596"><strong>ADI 3.596</strong></a>, em que o PSOL contesta dispositivos das Leis 9.478/1997 e 11.097/2005, que tratam sobre a política energética nacional e que instituíram o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ANP">ANP</a>). A sigla questiona o poder normativo delegado à ANP para decidir sobre a venda de blocos petrolíferos.</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=WTxV1OT6_sI</p>


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JOTA

STF analisa norma de RR que prevê que as promoções de magistrados, por merecimento ou antiguidade, sejam precedidas por remoção

STF – critério de promoção de magistrados de Roraima – 20/2/2025

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