Redação JOTA

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) inicia nesta quarta-feira (7/5), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4739360">338</a>, que discute o aumento na pena dos crimes contra a honra cometidos contra funcionário público ou<span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;"> presidentes do Senado, da Câmara ou do STF, </span>em razão de suas funções. Acompanhe a sessão ao vivo.</p>
<p>Na ação, o Progressistas (PP) contesta dispositivo do Código Penal que prevê aumento de um terço na pena de crimes como injúria, calúnia e difamação contra funcionário público. A sigla alega que a norma viola a garantia de liberdade de expressão "na medida em que confere proteção maior à honra dos funcionários público do que á dos demais integrantes da sociedade pelo simples fato de atuarem em nome do Estado".</p>
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<p>Em seguida, a Corte pode começar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=RE&amp;numeroProcesso=632115">632.115</a>, de repercussão geral no Tema 950, que discute se o poder público pode ser responsabilizado civilmente por eventuais danos causados por atos protegidos por imunidade parlamentar. Nesta sessão ocorrerá apenas a leitura do relatório, pelo ministro <a href="https://www.jota.info/autor/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, e as sustentações das partes.</p>
<p>Também consta na pauta a análise de embargos de declaração na Ação Originária (AO) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5644077">2.417</a> contra decisão do STF que não reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpt">MPT</a>) para atuar em ação que discute os honorários advocatícios sobre ações coletivas aprovados sem anuência dos trabalhadores.</p>
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<p>Por fim, os ministros podem retomar o debate sobre a exigência de inscrição de advogado público na Ordem dos Advogados do Brasil (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/oab">OAB</a>) para o exercício de suas funções públicas. A discussão ocorre no RE <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3845192">609.517</a>, de repercussão geral no Tema 396. A ação foi remetida ao plenário físico após pedido de destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>.</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=WsdcIRSVuWY</p>


Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Fellipe Sampaio /STF

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Corte discute se aumento de pena de crimes contra a honra de servidores viola a garantia de liberdade de expressão

STF - crimes contra a honra de servidores e liberdade de expressão - 7/5/2025

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