Redação JOTA

O plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) retoma, nesta quinta-feira (18/3), às 14h, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 627.432 e o Recurso Extraordinário (RE) 1.070.522.
Nesta quarta-feira (17/3), os ministros decidiram que é constitucional a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros por determinados períodos, a chamada “cota de tela”.
Também consideraram que é constitucional a norma que obriga rádios a veicular programas culturais, artísticos, educacionais e jornalísticos produzidos no município que outorgou os serviços de radiodifusão.
As teses de repercussão geral serão fixadas na sessão desta quinta-feira (18/3).<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Outro tema em pauta é o Recurso Extraordinário (RE) 979.962, com repercussão geral, que discute a constitucionalidade da pena de 10 a 15 anos de prisão para pessoas que importam medicamento sem registro sanitário, estabelecida no artigo 273 parágrafo 1º-B, inciso I, do Código Penal. Relator é o ministro Luís Roberto Barroso.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 272, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), também está na pauta. Ela questiona a omissão da Câmara de Vereadores e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo em "instituir e regulamentar o funcionamento do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas Municipal". Relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Acompanhe:
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JOTA

STF definirá tese no julgamento sobre a cota de tela e julga ação sobre importação de medicamento sem registro

STF – importação de medicamento sem registro – Sessão do dia 18/03/2021

Em pauta no STF: ações que questionam a constitucionalidade da ‘cota de tela’ nos cinemas