Adriana Aguiar

Flávia Maia

Lucas Mendes

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) realiza nesta segunda-feira (6/10), a partir das 8h, audiência pública para discutir a legalidade da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas ou autônomos — prática conhecida como <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pejotizacao">pejotização</a>. O tema tem grande impacto social e econômico: atualmente, mais de 15 milhões de brasileiros atuam como microempreendedores individuais (MEIs), e cerca de 34,6 mil processos estão suspensos na Justiça do Trabalho aguardando uma definição, segundo dados do Painel de Gestão de Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tst">TST</a>).
De acordo com levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre 2022 e 2024, cerca de 4,8 milhões de trabalhadores demitidos com carteira assinada retornaram ao mercado como pessoas jurídicas — majoritariamente como MEIs —, gerando um déficit previdenciário de R$ 61,42 bilhões e uma perda de R$ 24,2 bilhões na arrecadação do FGTS.
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O Supremo decidiu assumir o debate após receber uma série de reclamações constitucionais, especialmente de empresas condenadas pela Justiça do Trabalho a reconhecer vínculo de emprego com prestadores de serviços. Nessas decisões, a Justiça trabalhista tem entendido que há fraude na relação de trabalho, considerando presentes os requisitos da CLT para caracterização do vínculo empregatício. Diante desse cenário, os ministros do STF decidiram afetar o tema à repercussão geral, com base em um caso envolvendo uma franquia e um franqueado. O relator é o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>.
O caso concreto (ARE 1.532.603) trata de um franqueado que busca o reconhecimento do vínculo de emprego com uma franqueadora. No entanto, ao admitir a repercussão geral, o STF ampliou o escopo da discussão para avaliar a “competência e o ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.
Na audiência, o ministro Gilmar Mendes listou uma série de questões que pretende debater: o conceito e a dimensão da pejotização na economia brasileira, os impactos tributários e previdenciários do fenômeno, e as diferenças no tratamento fiscal entre pessoas físicas e jurídicas nesse contexto, entre outros pontos.
Ao todo, 48 expositores foram convidados. Além dos advogados das partes — o trabalhador e a empresa Prudential —, participarão representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Associação Brasileira de Franchising (ABF). Também estarão presentes entidades da magistratura e da advocacia, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), além do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da União.
Cada expositor terá sete minutos para apresentar suas considerações. A audiência deve medir o tom do debate e indicar a velocidade com que o Supremo poderá avançar no julgamento do tema.

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JOTA

Cerca de 34,6 mil processos sobre o tema estão suspensos na Justiça do Trabalho aguardando definição; ao todo, 48 expositores foram convidados

STF realiza audiência pública sobre a legalidade da pejotização

Cerca de 34,6 mil processos sobre o tema estão suspensos na Justiça do Trabalho aguardando definição; ao todo, 48 expositores foram convidados